A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou nesta quinta-feira (10) que a aprovação do Projeto de Lei 1472/21, o PL dos Combustíveis, no Senado Federal é apenas um "primeiro passo". A proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), estabelece a criação de um programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil, a ampliação do programa de vale-gás e a criação de um auxílio gasolina para taxistas e motoristas de aplicativo. Os petroleiros, no entanto, afirmam que o Senado retirou pontos importantes que estavam previstos inicialmente no relatório.
“O PL 1472/2021 é um primeiro passo para a autonomia do país e dos brasileiros que ganham seus salários em real, mas compram combustíveis a valores em dólar, por causa do PPI, uma política que empobrece o trabalhador e enriquece os acionistas da Petrobrás”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. O dirigente sindical acompanhou a aprovação da matéria no plenário do Senado.
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A proposta aprovada no Senado faz um contraponto à política de preço de paridade de importação (PPI) adotada pela diretoria da Petrobras desde o governo Michel Temer (MDB) e que é a principal responsável pelo aumento estrondoso dos combustíveis no último período. A FUP é uma crítica ferrenha dessa orientação, estabelecida após o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
O PPI, adotado por Temer e mantido por Bolsonaro, promove reajustes nos combustíveis baseados nas cotações internacionais de petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo. Entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022, a gasolina, o diesel e o gás de cozinha aumentaram em um percentual equivalente a cinco vezes a inflação, segundo dados do Diesse.
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No entanto, Bacelar considera que "o PL 1472 é necessário, mas insuficiente para o consumidor final em um ambiente de alta do preço internacional do petróleo, agravado ainda mais pelo conflito no Leste Europeu". Para ele, a Petrobras precisa acabar com o PPI imediatamente. “Não há solução definitiva para a inflação de combustíveis que não passe pela mudança no PPI, pela revisão das políticas de desinvestimentos, e de refino e distribuição da Petrobrás”, afirmou.
A FUP e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) participaram dos trabalhos que envolverem a construção deste projeto de lei. Para os petroleiros, as emendas apresentadas por senadores modificaram pontos importantes que haviam sido incluídos no relatório.
Mesmo assim, Bacelar aponta que o projeto, que teve texto relatado por senador do PT, "é o resultado de uma bancada de oposição que não aposta no quanto pior melhor, e que precisou apresentar uma medida paliativa, em um cenário de omissão do governo federal e da gestão da Petrobrás, que terceirizaram parte do problema para os governadores”.
PL prevê amortização de preços
No relatório de Jean Paul aprovado no Senado fica estabelecida a criação da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). A proposta tem como finalidade reduzir o impacto da volatilidade dos preços de derivados de petróleo e de gás natural para o consumidor final, barateando os preços de combustíveis e do gás de cozinha em todo território nacional. Esse programa utilizará o sistema de bandas - uma espécie de “poupança” - como ferramenta de estabilização de preços.
Segundo o relator, as mudanças legais partem da premissa de que um país produtor e exportador de petróleo, como o Brasil, deve se beneficiar desse privilégio. Assim, pelo projeto, os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo e GLP, inclusive derivados de gás natural, deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, se aplicáveis.
A CEP - Combustíveis é uma ferramenta que está sendo entregue ao governo e depende da ação de Bolsonaro para resultar no benefício para o consumidor. Com um aporte de R$ 25 bilhões este ano, o senador calcula que seria possível reduzir o preço da gasolina e do óleo diesel em cinquenta centavos na refinaria, o que poderia resultar em até R$ 1,50 de redução na bomba. Para o gás de cozinha, o cálculo é de uma redução de R$ 10 a 15 para o consumidor final. A expectativa do relator é de que o impacto positivo seja sentido em poucos meses.
O PL ainda definiu a ampliação do Auxílio Gás, ou Vale-Gás, para o dobro de beneficiários. De acordo com a proposta do relator, o número de atendidos vai passar de 5,5 milhões para 11 milhões.
Outra novidade é criação de um auxílio gasolina de R$ 300, que irá beneficiar famílias de rendimento familiar inferior a três salários mínimos e motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores, pilotos de pequenas embarcações, motociclistas de aplicativos, e motoristas de ciclomotores ou motos de até 125 cilindradas.