O Comitê de Elegibilidade da Petrobras aprovou nesta sexta-feira (24) a indicação de Caio Paes de Andrade, assessor do ministro Paulo Guedes, para a presidência da estatal. O conselho não viu problemas na escolha feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Paes de Andrade não atende a alguns requisitos técnicos necessários para o cargo previstos na Lei das Estatais e seu nome pode se transformar em disputa judicial.
"Foi reconhecido pelo Comitê, funcionando como o Comitê de Elegibilidade (CELEG) previsto no artigo 21 do Decreto nº 8.945/16, por maioria, o preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 13.303/16, no Decreto nº 8.945/16 e na Política de Indicação de Membros da Alta Administração da Petrobras, bem como a não existência de vedações, para que a indicação do Sr. Caio Mário Paes de Andrade aos cargos de Conselheiro de Administração e Presidente da companhia seja deliberada pelo Conselho de Administração", diz nota divulgada pela estatal nesta sexta.
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) apontam que Paes de Andrade não é qualificado para o cargo e que sua indicação fere a lei das estatais.
Em ofício apresentado ao Comitê de Elegibilidade na quinta-feira, a Anapetro, que reúne petroleiros que também são acionistas da companhia, alertou que caso o nome fosse aprovado, buscaria "os meios legais, tanto nos órgãos de controle, como a Comissão de Valores Mobiliários, quanto no Poder Judiciário, para que a decisão seja revista”.
“O Senhor Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia”, diz o documento. A associação aponta que Paes de Andrade não atende aos requisitos relativos ao tempo exigido de experiência profissional e à formação acadêmica compatível com o cargo. São necessários "dez anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata" - Paes de Andrade teria apenas um ano e meio de experiência no setor.
A Anapetro destaca ainda que o candidato não apresentou certificado de conclusão dos cursos que diz ter feito em universidades nos Estados Unidos: pós graduação em Administração e Gestão pela Harvard University e Mestre em Administração de Empresas pela Duke University.
Os petroleiros já estão com a ação preparada. “A ação popular vai pedir a anulação da aprovação de Paes de Andrade no Comitê de Elegibilidade e no Conselho de Administração da companhia e, consequentemente, que seja anulada a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, para que a votação de seu nome não ocorra”, disse o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que cuida do caso.