O governo brasileiro estuda uma medida inédita para reforçar o orçamento das Forças Armadas, com previsão de R$ 5 bilhões anuais em investimentos fora da meta fiscal.
A proposta, articulada pelo Ministério da Defesa e avalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca garantir recursos para programas estratégicos de defesa sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Segundo fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo, o plano foi discutido diretamente entre Lula, o ministro da Defesa José Mucio Monteiro e os titulares da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa.
O desenho da proposta prevê a criação de um mecanismo permanente de financiamento para projetos de longo prazo, como o Prosub — que envolve a construção de submarinos de propulsão nuclear — e o Sisfron, sistema que monitora as fronteiras brasileiras.
O projeto de lei complementar, protocolado no Senado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), prevê R$ 30 bilhões distribuídos em seis anos, com repasse anual de R$ 5 bilhões. O texto deverá ser relatado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Os projetos estratégicos para a defesa priorizarão a indústria nacional e contribuirão para a consolidação da Base Industrial de Defesa, contando com conteúdo nacional mínimo de 35%”, diz o projeto.
Portinho afirmou que o objetivo é garantir “recursos financeiros estáveis e previsíveis” para as Forças Armadas. Segundo ele, o contexto global exige mais atenção do Brasil. “Embora o país mantenha a tradição de solução pacífica de controvérsias e de defesa da paz, as recentes transformações no cenário internacional geram um alerta em termos geopolíticos regionais e globais”, declarou.
O senador também defendeu o fortalecimento da capacidade de dissuasão militar: “Em um cenário instável, onde os conflitos interestatais voltam a ser uma realidade, precisamos estar atentos e preparados. Não podemos descuidar da defesa nacional.”
A medida é vista como uma alternativa à proposta de emenda constitucional (PEC) que pretendia fixar o orçamento militar em 2% da receita corrente líquida — iniciativa que enfrenta resistência dentro do governo por causa das restrições fiscais.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que o novo formato permitirá ao país manter investimentos estratégicos fora do teto de gastos, sem descumprir as regras do arcabouço fiscal.
As despesas seriam focadas no fortalecimento de projetos militares, como os investimentos no submarino nuclear brasileiro e na Base Industrial de Defesa, sem garantir mais privilégios para as castas militares.
Em troca, o Ministério da Fazenda pediu apoio da Defesa para aprovar no Congresso mudanças no Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, incluindo a fixação de idade mínima para aposentadoria e o fim da chamada “morte fictícia” para militares condenados, que faz com que militares criminosos ou expulsos da FFAA continuem onerando a União com pensões para familiares.
O Ministério da Defesa enfrenta dificuldades orçamentárias há quase uma década. Neste ano, os comandantes das três Forças pediram R$ 2 bilhões adicionais para fechar as contas de 2025, mas o pedido foi negado pela equipe econômica. A Aeronáutica chegou a suspender a operação de 40 aeronaves e afastar 137 pilotos desde julho para conter despesas.
