Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

18 de junho de 2019, 21h11

Em nova derrota do governo, Senado derruba promessa de campanha de Bolsonaro sobre decreto das armas

Placar de 47 votos a 28 derruba os decretos editados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar a posse e o porte de armas

Bolsonaro com parlamentares da base na assinatura do decreto das armas de colecionadores (Foto: Carolina Antunes/PR)

O Senado Federal acaba de derrubar, por 47 votos a 28, na noite desta terça-feira (18), os decretos editados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar a posse e o porte de armas. Em uma sessão polarizada, o texto acabou derrotado por 47 votos a 28. A derrubada do decreto, no entanto, ainda não é definitiva, porque a decisão segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a derrubada dos decretos, por 15 votos a 9. O governo ainda tentou apostar na pressão das redes sociais para reverter o resultado.

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Durante a sessão da CCJ desta terça-feira, Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, disse ainda que, se deixar a arma “quietinha lá no armário, trancada, não vai acontecer nada”.

O ministro ainda relembrou o referendo de 2005, acrescentando que o povo brasileiro foi “roubado de seu direito” de ter arma “por um viés ideológico”.

“Tem direito um governo de retirar da sociedade um instrumento que garante a legítima defesa? Na minha opinião, não. […] O que o governo Bolsonaro fez foi recuperar esse direito”, ressaltou o ministro.

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Contestações

O decreto vem sendo contestado por parlamentares da oposição desde que foi assinado pelo presidente, no dia 7 de maio. Vários pontos do Estatuto de Desarmamento são alterados pelo texto do governo. Entre as mudanças mais criticadas, estão a facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e jornalistas de cobertura policial.

Os projetos contra o decreto baseiam-se especialmente em pareceres técnicos da Câmara, do Senado e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que apontaram ilegalidades no texto. A consultoria do Senado afirmou que o decreto continuava inconstitucional mesmo após ter sido reformado no dia 23 de maio, quando o governo retirou pontos muito criticados, como uma brecha que permitiria a compra de fuzis por cidadãos comuns.

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