Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

03 de abril de 2019, 13h55

Em teste de fogo, Paulo Guedes vai à CCJ para debater reforma da Previdência

Ministro da Economia desistiu de ir na última terça (26) à comissão em razão do adiamento da escolha do relator. Segundo o presidente da Comissão, encontro deve ser longo, mas proveitoso

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em meio a um clima de desconfiança do mercado sobre a capacidade do governo do presidente Jair Bolsonaro de aprovar reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participa na tarde desta quarta-feira (3) de debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados sobre a proposta que modifica o sistema de previdência social brasileiro (PEC 6/19).

A expectativa é de sessão longa, já que mais de 90 parlamentares já se escreveram para questionar o ministro. A audiência com o ministro estava marcada para 26 de março, mas Guedes cancelou a ida, alegando que preferiria comparecer depois que a comissão escolhesse o relator da proposta.
Os parlamentares querem que Guedes esclareça pontos da reforma dos trabalhadores civis, a alteração do regime previdenciário dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

A CCJ analisa basicamente se a proposta de emenda constitucional fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais, por exemplo. Se a PEC for admitida na comissão, o presidente da Câmara irá designar uma comissão especial para analisar o mérito da reforma.

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Líderes partidários acertaram que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutida apenas na comissão especial que vai analisar o mérito da proposta.
Com base no acordo caberá apenas à CCJ definição se a proposta é constitucional ou não.
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