Condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, Robinho pode ser preso no Brasil a partir de uma brecha na lei.
Uma recente decisão do Ministério da Justiça brasileiro abriu condições para o banimento do jogador a partir da resposta sobre um caso envolvendo o coronel uruguaio-brasileiro Pedro Antonio Mato Narbondo, que foi condenado em última instância pela justiça italiana à prisão perpétua em julho de 2021.
Na resposta à Justiça italiana, em 17 de fevereiro, o Itamaraty diz que não pode dar prosseguimento ao banimento do militar "em razão da vedação expressa no artigo 5 da Constituição Federal do Brasil".
No entanto, o despacho abre brecha ao afirmar que a "Itália pode solicitar a transferência de execução de pena nos termos da lei 13.445/2017".
A chamada Lei da Migração, que vem sendo aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), permite a transferência da execução de pena, com prisão no Brasil de condenados no exterior.
No caso do militar, como o Brasil não tem prisão perpétua, ele teria a pena reduzida para 40 anos - prazo máximo permitido pelo código penal.
Robinho e Ricardo Falco, amigo que também foi condenado pela Justiça italiana, poderia, dessa forma, ser presos no Brasil.
Para isso, é necessário que a Itália peça a transferência de execução de pena à justiça brasileira e espere que o Superior Tribunal de Justiça faça a homologação da sentença estrangeira. Mas, segundo a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria Geral da República), "não existe um prazo para o trâmite do processo”.
Condenação na Itália
O atacante Robinho e o seu amigo Ricardo Falco foram condenados em última instância pela Justiça italiana a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão.
O fato ocorreu em janeiro de 2013, quando Robinho defendia a equipe italiana do Milan. A sentença pela condenação pesou a troca de mensagens e escutas, nas quais o jogador fala sobre a noite do crime.
Em uma das mensagens, avisado por um amigo a respeito da investigação, Robinho disse, em tom despreocupado: “Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”.
Conforme a sentença da primeira instância, o ídolo do Santos Futebol Clube, Ricardo e outros quatro amigos abusaram sexualmente da jovem albanesa de 23 anos, dentro de uma casa noturna.
Ela estaria alcoolizada “ao ponto de ficar inconsciente” e teve relações sexuais em uma situação em que não era capaz de resistir ou se defender.