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31 de agosto de 2018, 22h14

Fachin abre divergência e vota pela autorização da candidatura de Lula

Ministro, ao contrário do relator, disse que se o Brasil desrespeitar a decisão da ONU, estaria também desrespeitando o Direito internacional; "Não me sinto autorizado a desobedecer"

Foto: Agência Brasil
O ministro Luiz Edson Fachin, na votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai decidir se a candidatura de Lula é ou não legal, nesta sexta-feira (31), abriu divergência ao voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Ao contrário de seu colega, que disse que a determinação da Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil preserve os direitos políticos de Lula tem caráter de “recomendação”, Fachin entendeu que, ao desrespeitar recomendação da ONU, o Brasil poderia estar também desrespeitando o Direito internacional. “Judiciário não reescreve a Constituição, nem edita leis, independentemente da visão e de todos os...

O ministro Luiz Edson Fachin, na votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai decidir se a candidatura de Lula é ou não legal, nesta sexta-feira (31), abriu divergência ao voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Ao contrário de seu colega, que disse que a determinação da Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil preserve os direitos políticos de Lula tem caráter de “recomendação”, Fachin entendeu que, ao desrespeitar recomendação da ONU, o Brasil poderia estar também desrespeitando o Direito internacional.

“Judiciário não reescreve a Constituição, nem edita leis, independentemente da visão e de todos os sentidos do julgador. Concordando ou não com o Comitê, impende cumprir a Medida Provisória do Comitê da ONU”, disse o ministro, que afirmou ainda que o protocolo de Viena está em vigor no Brasil e que, como juiz, não se sente autorizado a desobedecê-lo.

Mais cedo, o tribunal havia aprovado, por unanimidade, o registro da coligação “O Brasil Feliz de Novo”, composta por PT, PCdoB e Pros, com Fernando Haddad como candidato a vice-presidente. O caso de Lula foi analisado separadamente.

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A decisão sobre a candidatura de Lula será proferida através do voto da maioria. Ainda faltam 5 ministros para votar. Caso se confirme a impugnação, cabe ainda recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

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