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17 de agosto de 2018, 18h13

Flávio Dino: decisão da ONU sobre Lula é de “observância obrigatória”

“Estou curioso em saber se alguns juristas brasileiros, supostamente tão ‘globalizados’, vão negar eficácia a uma decisão emanada de órgão com jurisdição sobre o Brasil”, diz o governador do Maranhão

Foto: Reprodução/TVT O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que também é advogado e ex-juiz, usou seu Twitter para comentar a decisão da Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que deliberou pela manutenção dos direitos políticos do ex-presidente Lula e pela confirmação de sua candidatura à presidência. “Uma consideração jurídica de alta importância: ao ratificar um Tratado Internacional, como o que reconhece o Comitê de Direitos Humanos da ONU, as suas normas se incorporam ao nosso Sistema Jurídico e, portanto, são de observância obrigatória. Não é um mero compromisso “moral”. Em outro tuíte, ele afirma: “Decisão...

Foto: Reprodução/TVT

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que também é advogado e ex-juiz, usou seu Twitter para comentar a decisão da Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que deliberou pela manutenção dos direitos políticos do ex-presidente Lula e pela confirmação de sua candidatura à presidência.

“Uma consideração jurídica de alta importância: ao ratificar um Tratado Internacional, como o que reconhece o Comitê de Direitos Humanos da ONU, as suas normas se incorporam ao nosso Sistema Jurídico e, portanto, são de observância obrigatória. Não é um mero compromisso “moral”.

Em outro tuíte, ele afirma: “Decisão muito clara: estamos diante do risco de lesão irreparável a direitos políticos. Observância obrigatória. Além de reforçar a ‘plausibilidade da pretensão recursal’ como diz a Lei da Ficha Limpa, ao amparar casos como do presidente Lula”.

Para finalizar, diz: “Estou curioso em saber se alguns juristas brasileiros, supostamente tão ‘globalizados’, vão negar eficácia a uma decisão emanada de órgão com jurisdição sobre o Brasil. Vai ficar bem esquisito”.

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