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07 de maio de 2019, 20h04

Fórum Brasileiro de Segurança Pública condena decreto que facilita posse e porte de arma de fogo

“A medida é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor no país desde 2003, e ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”, diz nota da organização

Foto: Agência Brasil
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou preocupação com o fato de Jair Bolsonaro ter assinado, na tarde desta terça-feira (7), um novo decreto sobre armas. Após a iniciativa do presidente de flexibilizar a posse de arma de fogo no país, o governo apresentou novas regras que facilitam a aquisição, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs. A organização divulgou uma nota condenando a iniciativa de Bolsonaro. Veja abaixo a íntegra da nota do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: O Fórum Brasileiro de Segurança Pública vê com bastante...

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou preocupação com o fato de Jair Bolsonaro ter assinado, na tarde desta terça-feira (7), um novo decreto sobre armas.

Após a iniciativa do presidente de flexibilizar a posse de arma de fogo no país, o governo apresentou novas regras que facilitam a aquisição, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs.

A organização divulgou uma nota condenando a iniciativa de Bolsonaro.

Veja abaixo a íntegra da nota do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública vê com bastante preocupação a assinatura do decreto presidencial para facilitar o acesso a armas de fogo e munições a caçadores, atiradores e colecionadores (CAC).

A medida é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor no país desde 2003, e ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis.

Além de contrariar a legislação atual, o decreto carece de uma análise do Congresso Nacional, e parece ter sido feito sob medida para agradar alguns eleitores do atual presidente da República, que dá sinais claros de realmente acreditar que Segurança Pública começa dentro de casa.

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Nesse sentido, o decreto é nada mais que uma artimanha para desviar o foco do que realmente interessa, que é a implantação de uma política pública de segurança construída a partir da coleta de dados e pesquisas que possam de fato reduzir a violência.

O Governo Federal deveria trabalhar para identificar as razões que levaram à queda dos homicídios em 2018, e assim documentá-las para serem replicadas, ao invés de insistir na aposta de receitas comprovadamente equivocadas para o setor.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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