A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), colegiado ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), tem sido palco de intensas discussões sobre a minuta de resolução que propõe a criação da "Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras" e da "Lista Prioritária" para prevenção, controle e monitoramento dessas espécies no Brasil. A proposta será votada na Comissão em 8 de novembro e, caso seja aprovada, pode afetar até cerca de 70% da produção nacional de peixes cultivados.
O ponto polêmico é a inclusão da tilápia, do camarão-branco-do-Pacífico e da ostra do Pacífico entre outros nessa lista. Especialmente o primeiro, por ser ele o peixe mais cultivado e consumido no país. Segundo pesquisa recente da Embrapa, o Brasil é atualmente o quarto maior produtor mundial da espécie.
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) manifestou publicamente, no último sábado, dia 25 de outubro, sua "preocupação com os potenciais impactos econômicos e sociais" da medida. Em nota, o órgão ressaltou que as espécies aquáticas citadas são "pilares da produção aquícola nacional, representando, juntas, cerca de 90% da produção e um valor estimado em R$ 9,6 bilhões (PPM/IBGE, 2025)".
O Ministério da Pesca solicitou ao do Meio Ambiente "maiores esclarecimentos quanto à aplicabilidade da lista e à rastreabilidade dos impactos", destacando que a classificação como "invasora" pode inviabilizar o licenciamento ambiental de novos empreendimentos, já considerado um gargalo para a atividade, e afetar o comércio interno e externo. A preocupação é que, sem uma legislação federal clara para o manejo de espécies exóticas invasoras no contexto da produção, o setor enfrente um cenário de insegurança jurídica e paralisação.
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Institutos de pesquisa e associações do setor, como a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) e entidades ligadas à carcinicultura, também se posicionaram veementemente contra a inclusão. Eles argumentam que equiparar espécies de alto valor produtivo e com manejo controlado, como a tilápia, ao javali (já estabelecido como invasor de alto impacto), carece de vasta base científica e atualizada sobre os reais riscos e impactos socioeconômicos.
A crítica é que a proposta não diferencia o potencial invasor no ambiente natural do uso em sistemas de produção controlados.
