Imprensa livre e independente
01 de junho de 2018, 10h57

Gilmar Mendes, que soltou Paulo Preto duas vezes, já livrou a cara de Pedro Parente, Serra, Malan…

Em 2002, o ministro do STF suspendeu dois processos sobre crimes de improbidade administrativa de Parente, Malan e Serra

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o mesmo que acabou de soltar duas vezes o operador tucano Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, deferiu, em 2002, liminar (3/10) para suspender dois processos sobre crimes de improbidade administrativa que corriam na Justiça Federal contra o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, o na época chefe da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Parente, e o senador José Serra. A lembrança é de Tadeu Porto, colunista do Cafezinho e diretor da Federação Única dos Petroleiros e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense. Conforme matéria do próprio...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o mesmo que acabou de soltar duas vezes o operador tucano Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, deferiu, em 2002, liminar (3/10) para suspender dois processos sobre crimes de improbidade administrativa que corriam na Justiça Federal contra o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, o na época chefe da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Parente, e o senador José Serra.

A lembrança é de Tadeu Porto, colunista do Cafezinho e diretor da Federação Única dos Petroleiros e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense. Conforme matéria do próprio STF, na época, uma das ações (Processo 96.00.01079-9), agora suspensa, tramitava na 20ª Vara Federal da Seção do Distrito Federal e havia sido parcialmente deferida. O juízo federal condenou os ex-ministros Malan e Parente, além de José Serra, então ministro do Planejamento e Orçamento, a ressarcir o erário quanto a verbas alocadas para os pagamentos de correntistas dos bancos sob intervenção.

A defesa das autoridades do governo, então, ajuizaram uma Reclamação (RCL 2186) junto ao STF visando preservar a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar essas ações.

Veja também:  Previdência: Frota apelida regime de capitalização de "poupança garantida" e é elogiado por Guedes

No Supremo, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, deferiu a liminar. Para tanto, ele se baseou em uma decisão do ex-ministro Nelson Jobim na Reclamação 2138. Jobim havia se posicionado no sentido de que os crimes previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) são crimes de responsabilidade e, como tais, ensejam julgamento pelo Supremo.

O outro processo contra os ministros de estado que teve seu trâmite suspenso foi o de número 95.00.20884-9, da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão na Reclamação foi publicada no Diário de Justiça de hoje (28/10).

Com informações do STF

Você pode fazer o jornalismo da Fórum ser cada vez melhor

A Fórum nunca foi tão lida como atualmente. Ao mesmo tempo nunca publicou tanto conteúdo original e trabalhou com tantos colaboradores e colunistas. Ou seja, nossos recordes mensais de audiência são frutos de um enorme esforço para fazer um jornalismo posicionado a favor dos direitos, da democracia e dos movimentos sociais, mas que não seja panfletário e de baixa qualidade. Prezamos nossa credibilidade. Mesmo com todo esse sucesso não estamos satisfeitos.

Queremos melhorar nossa qualidade editorial e alcançar cada vez mais gente. Para isso precisamos de um número maior de sócios, que é a forma que encontramos para bancar parte do nosso projeto. Sócios já recebem uma newsletter exclusiva todas as manhãs e em julho terão uma área exclusiva.

Fique sócio e faça parte desta caminhada para que ela se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie a Fórum