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01 de novembro de 2016, 11h05

Gleisi Hoffmann apresenta emenda para referendo sobre a PEC que limita gastos públicos

Proposta prevê a realização de um referendo para que a população decida se os gastos públicos devem ou não ser congelados por vinte anos, afetando áreas estratégicas como educação e saúde.

Proposta prevê a realização de um referendo para que a população decida se os gastos públicos devem ou não ser congelados por vinte anos, afetando áreas estratégicas como educação e saúde Por Redação A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta terça-feira (31) uma emenda para a realização de um referendo sobre a PEC 241, que congela em vinte anos os gastos do governo federal. A iniciativa prevê que a PEC só seja implementada sob aprovação do referendo. “Assim, caso a presente emenda seja aprovada, somente a ratificação do povo brasileiro terá o condão de promover a entrada em vigor e a produção de...

Proposta prevê a realização de um referendo para que a população decida se os gastos públicos devem ou não ser congelados por vinte anos, afetando áreas estratégicas como educação e saúde

Por Redação

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta terça-feira (31) uma emenda para a realização de um referendo sobre a PEC 241, que congela em vinte anos os gastos do governo federal.

A iniciativa prevê que a PEC só seja implementada sob aprovação do referendo. “Assim, caso a presente emenda seja aprovada, somente a ratificação do povo brasileiro terá o condão de promover a entrada em vigor e a produção de efeitos da Emenda Constitucional que resultar da eventual aprovação da PEC ora em análise”, explicou a senadora.

Ela ressaltou que, como o povo é afetado pelas diretrizes da PEC, deve haver uma “consulta direta ao titular do poder originário, para que, no exercício de sua soberania, diga se concorda com as medidas de ajuste fiscal”.

“Somente o povo poderá avaliar se as duvidosas promessas de equilíbrio fiscal embutidas na proposta de limite de despesas pelos próximos vinte anos justificam a mitigação da independência e autonomia financeira do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, e a autonomia financeira do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União […] Ademais, deve ser o povo a dizer se concorda com o congelamento dos gastos sociais em políticas públicas e serviços públicos, em especial nas áreas de educação e saúde, de 2018 até 2036”, conclui o texto divulgado pela petista.

Foto: Wilson Dias/ABr

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