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Uma decisão da Corte Constitucional do Equador, nesta quarta-feira (12), resultou nos primeiros dois casos no país de matrimônios civis considerados legais entre duas pessoas do mesmo sexo.
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O recurso que levou à decisão foi apresentado por dois casais gays da província de Pichincha, que tiveram seus casamentos negados pelo tribunal local. A votação na Corte Constitucional foi apertada, com cinco votos a favor e quatro contrários, reproduzindo uma divisão de opiniões que também existe na sociedade equatoriana. Segundo o Poder Judiciário do Equador, a aplicação da ordem é imediata.
Contudo, vale destacar que alguns dos juízes que votaram contra a autorizar o casamento dos dois casais alegaram serem a favor do matrimônio igualitário, mas ao mesmo tempo entenderam que para que a viabilidade desse direito requer uma reforma do código civil do país, através do Poder Legislativo.
Assim, a decisão desta quarta-feira pode abrir um precedente para outras 10 causas judiciais semelhantes, abertas nos tribunais das três maiores cidades do Equador (Guayaquil, Quito e Cuenca), sejam vitoriosas.
Por sua parte, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou uma nota em sua conta de Twitter apoiando a decisão da Justiça equatoriana, e afirmando que ela se adequa aos padrões defendidos pela entidade, baseados nos princípios de igualdade e não discriminação”.
La @CIDH saluda la decisión de la @CorteConstEcu de garantizar el acceso al matrimonio igualitario en #Ecuador, en seguimiento a los estandares de la CIDH y los establecidos por la @CorteIDH en la OC 24/17, basados en los principios de igualdad y no discriminación.
— CIDH (@CIDH) 12 de junho de 2019