NOVELA

Peru: Indulto de Fujimori é suspenso após decisão da CIDH

Decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos mantém o ex-ditador do Peru na prisão

Créditos: Reprodução/Instagram
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Alberto Fujimori, ex-ditador do Peru, permanecerá preso após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidir liminarmente pela suspensão do indulto que garantiria liberdade ao homem condenado a 25 anos de prisão por crimes de lesa-humanidade diante dos massacres de Barrios Altos e La Cantuta, que deixaram 25 mortos.

No dia 17 de março, Fujimori conseguiu uma vitória no Tribunal Constitucional do Peru, que reconheceu a legitimidade do indulto humanitário que foi concedido a ele pelo ex-presidente Pedro Paulo Kucinsky, o PPK, em 2017. O indulto foi uma moeda de troca do ex-presidente para tentar manter o cargo.

A Suprema Corte havia anulado o indulto concedido por PPK por entender que um indulto humanitário não se aplicava em um caso de crime contra a humanidade, mas o Tribunal Constitucional decidiu retomá-lo.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que já havia se manifestado contra o perdão a Fujimori, acatou uma apelação feita pelos familiares dos mortos nos massacres de Barrios Altos e La Cantuta e determinou o não cumprimento do indulto até que a CIDH tome uma decisão definitiva.

Em ofício enviado ao Estado Peruano, a CIDH aponta que a medida tem como objetivo "garantir o direito de acesso à justiça às vítimas" dos massacres.

O governo do presidente Pedro Castillo também havia prometido recorrer aos organismos internacionais para tentar bloquear o indulto.

Além dos massacres em que foi condenado, Fujimori trabalhou com uma verdadeira limpeza étnica no país durante seu regime, com esterilizações forçadas a mulheres indígenas e campesinas. Cerca de 200 mil foram vítimas dessa violência, que ainda não foi julgada. Além da violência de Estado, o governo repressivo foi marcado pela adesão ao neoliberalismo e ao sucateamento do Estado peruano.