O presidente do Peru, Pedro Castillo, eleito em 2021 pelo partido Peru Libre, amplamente reconhecido no espectro ideológico como uma agremiação de esquerda, anunciou no sábado (16) que enviou ao Congresso um projeto de lei para adotar no país a castração química para estupradores. Ele, que enfrentou um processo de impeachment aberto e encerrado durante o mês de março, voltou a falar sobre a ideia nesta segunda-feira (18), causando incômodo nos setores progressistas da sociedade e da política peruanas, já que a pauta é uma notória reivindicação da agenda reacionária da extrema direita, não só no Peru.
“Esse fato atroz e desumano nos leva a uma grande reflexão como país a adotar políticas públicas de Estado mais severas que resguardem os direitos humanos dos mais indefesos, que são nossos meninos e meninas, e a castração química é uma opção. Não podemos esperar mais”, falou Castillo, em tom fortemente populista e aparentemente tentado mudar o foco das questões políticas que envolvem seu governo.
De acordo com o texto da proposta submetida ao parlamento pelo Executivo encabeçado por Castillo, “a castração química consiste na administração de drogas que reduzem a libido e inibem o desejo sexual. É aplicada como método de prevenção contra a agressão sexual, e como punição para quem comete crimes dessa natureza”.
Não é a primeira vez que Pedro Castillo toma medidas claramente contrárias aos ditames ideológicos da esquerda, fazendo concessões e acenos à direita liberal e até à extrema direita. O presidente de seu partido, Vladimir Cerrón, não chancelou a formação da equipe ministerial de Castillo, já nas primeiras semanas após a posse, em junho do ano passado, sob a alegação que o mandatário eleito por votos progressistas e de orientação marxista-mariateguista estava dando um “inocultável giro político para o centro-direitismo”.
Castillo já tinha reconduzido ao cargo o presidente do Banco Central, o economista Julio Velarde, ocupante do posto há mais de 15 anos e figura profundamente ligada aos governos neoliberais das últimas duas décadas, o que foi interpretado como mais uma piscadela para o mercado financeiro. O presidente confirmou seus acenos, sobretudo, após uma declaração pública na qual assumiu que tem “compromisso com a iniciativa privada”.
Brasil tem projetos semelhantes
Há pelo menos uma dezena de Projetos de Lei na Câmara dos Deputados que versam sobre a castração química de criminosos sexuais, todos sem qualquer previsão de andamento. Existem ainda PL’s sobre o tema que já foram arquivados, como o proposto pelo então deputado Jair Bolsonaro, hoje presidente da República, apresentado em 2013, que exigia a medida para todos os condenados por estupro e pedofilia, mas que foi definitivamente encerrado em janeiro de 2019, logo após sua posse no Executivo federal.
Esse tipo de iniciativa, por mais já tenha sido implantada em vários países, como Coreia do Sul, Polônia, República Tcheca e Paquistão, além de sete estados dos EUA e da Província de Mendoza, na Argentina, no caso do Brasil, encontra dificuldades para se tornar lei, uma vez que qualquer forma de intervenção ou punição física contra apenados e condenados é vista como uma violação grave aos direitos humanos, assegurados pela Constituição Federal de 1988.