BIG TECH NA MIRA

Dona do Facebook recebe multa recorde de R$ 6,4 bilhões por violar regras na Europa

Órgão regulador europeu aplica maior punição já imposta para este tipo de infração

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O bolso do bilionário Mark Zuckerberg, idealizador do Facebook, vai doer. A gigante de tecnologia Meta, dona também do Instagram e do WhatsApp - acostumada a violar normas éticas ao redor do mundo e deixar rolar solta a propagação de fake news nas redes - foi multada em € 1,2 bilhão, cerca de R$ 6,4 bilhões, por violar normas europeias de proteção de dados.

Trata-se da maior punição já imposta na Europa para este tipo de infração. E qual foi o motivo da condenação? Segundo a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), a transferência de dados pessoais de usuários europeus do Facebook para os Estados Unidos.

No Brasil, a Meta tem atacado o PL das Fake News, que visa regular e responsabilizar as plataformas digitais pelo conteúdo que circula em suas redes. A big tech chegou a afirmar que o PL "impõe um sistema permanente de vigilância, similar ao de regimes antidemocráticos". Na Europa, no entanto, a situação é diferente, e companhia tem de conviver com mecanismos de regulação

A sede europeia da Meta fica na Irlanda, por isso a big tech é submetida ao órgão regulador irlandês. A decisão das autoridades irlandesas também determina que a Meta "suspenda todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos em um prazo de cinco meses." A empresa do magnata norte-americano Mark Zuckerberg pretende recorrer da decisão.

ENTENDA A PENA

A punição do órgão de controle europeu está relacionada a uma contestação apresentada por um ativista austríaco, Max Schrems, sobre as preocupações resultantes das revelações de Edward Snowden de que os dados dos usuários europeus não são suficientemente protegidos das agências de inteligência dos EUA, quando transferidos através do Atlântico.  Apesar de uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu ter exigido a proteção dessas informações, a Meta seguiu transferindo dados de usuários da UE para os EUA.

A empresa de Zuckerberg se defende, afirmando que o mecanismo utilizado é legal. “Estamos desapontados por termos sido escolhidos por usar o mesmo mecanismo legal que milhares de outras empresas que procuram fornecer serviços na Europa”, justificou a empresa. 

O European Digital Rights, grupo internacional de organizações de direitos civis com sede em Bruxelas, Bélgica, que luta na defesa dos direitos digitais, celebrou a decisão. De acordo com a entidade "desde as revelações de Edward Snowden sobre a big tech norte-americana, auxiliando o aparato de espionagem em massa, o Facebook (agora Meta) esteve sujeito a litígios na Irlanda.

"Por dez anos, a Meta não tomou nenhuma precaução material, mas simplesmente ignorou o Tribunal Europeu de Justiça e o Conselho Europeu de Proteção de Dados. Agora a Meta não só tem que pagar uma multa recorde de € 1,2 bi (R$ 6,4 bi), mas também deve devolver todos os dados pessoais aos seus centros de dados da UE", conclui.