A Suprema Corte Popular da China deu um passo decisivo na luta contra a violência doméstica ao reconhecer formalmente que o abuso psicológico constitui uma forma de violência tão grave quanto a agressão física.
A decisão, anunciada às vésperas do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, marca um precedente jurídico histórico, reforçando a proteção legal de mulheres e crianças em um país onde abusos familiares, muitas vezes, permanecem subnotificados.
Te podría interesar
O caso que virou marco jurídico
O caso que motivou a decisão envolveu um homem identificado apenas pelo sobrenome Mu, acusado de abusar psicologicamente de sua parceira por mais de um ano. Mu iniciou um relacionamento com Chen (pseudônimo) em 2018, e o casal passou a viver junto em Pequim e nas casas das respectivas famílias.
Ao longo de 2019, Mu se tornou cada vez mais controlador e agressivo, insistindo em questionamentos sobre o passado sexual de Chen e submetendo-a a humilhações constantes.
Te podría interesar
O comportamento abusivo resultou em duas tentativas de autolesão por parte de Chen — a primeira em junho de 2019, quando cortou os pulsos após uma discussão, e a segunda em agosto, quando ingeriu medicamentos, levando o hospital a emitir um aviso de risco de vida.
A situação atingiu seu ponto crítico em outubro, quando, após mais uma discussão verbalmente abusiva, Chen deixou a casa de Mu e se hospedou em um hotel, onde ingeriu medicamentos comprados pela internet. Ela entrou em coma e morreu meses depois, em abril de 2020, aos 24 anos.
Um tribunal de Pequim determinou que o abuso contínuo de Mu deteriorou gravemente o estado psicológico de Chen, contribuindo diretamente para sua morte. O julgamento também classificou o casal como “membros da família”, mesmo sem casamento formal, devido à convivência prolongada, ao plano de formar família e à interdependência emocional e financeira.
“Como última linha de defesa na proteção da justiça, cada tribunal assume responsabilidade significativa em proteger vítimas de violência doméstica, punir agressores e restaurar relações sociais”, disse o comunicado do tribunal.
O que dizem as leis chinesas
A China dispõe, desde março de 2016, de uma Lei Antiviolência Doméstica que representa um marco regulatório no país. A legislação define violência doméstica como dano físico ou psicológico infligido contra cônjuges, parceiros íntimos e crianças — o que inclui agressões físicas, abuso verbal contínuo e intimidação.
Pela lei, as autoridades devem agir rapidamente para interromper violência em andamento, coletar evidências, e garantir acesso das vítimas a serviços médicos e abrigos temporários. A legislação também introduziu instrumentos importantes como cartas de advertência e ordens de proteção.
No entanto, especialistas apontam que a aplicação prática da lei ainda enfrenta resistência. A advogada Zhang Ying, do escritório Hylands Law Firm, enfatiza que muitos tribunais locais interpretam casos de maneira restritiva, tratando violência psicológica como mera “disputa familiar”. Para ela, é fundamental que decisões da Suprema Corte sejam adotadas como referência por juízes de instâncias inferiores:
“Apenas promovendo de forma consistente a citação dos casos típicos e do raciocínio jurídico da Suprema Corte poderemos avançar no combate à violência doméstica em toda a sociedade,” afirmou a advogada ao site chinês Sixth Tone.
Com o anúncio recente, a Corte publicou outros sete casos orientadores, reforçando uma postura de “tolerância zero” contra a violência doméstica, ampliando a proteção judicial sobretudo em situações envolvendo crianças e agressões psicológicas.
O que dizem os dados
Embora haja avanços legais, a violência doméstica continua sendo um problema na China — e difícil de medir com precisão.
Um estudo nacional de 2025 mostra que a prevalência geral de violência doméstica contra mulheres caiu substancialmente entre 1990 e 2010, passando de 26%–27% para 5%–6%.. A queda é significativa, mas não elimina o problema.
Pesquisas acadêmicas revelam que:
- A prevalência ao longo da vida de violência psicológica por parceiro íntimo varia entre 17% e 25%;
- A violência física atinge cerca de 2,5% a 5,5% das mulheres;
- A violência sexual fica abaixo de 2% na maioria das amostras de população geral.
Além disso, o Birô Nacional de Estatísticas informou que cerca de 94 mil casos de violência doméstica foram formalmente registrados em 2022, sendo que 70% envolviam mulheres e crianças.
A subnotificação permanece elevada devido ao estigma, à falta de compreensão sobre o que constitui violência psicológica, e à tendência histórica de considerar conflitos familiares como assuntos privados.
