O subsecretário do Departamento de Estado dos EUA, Christopher Landau, disparou uma série de ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reação de Landau ocorreu devido a um pedido de prisão emitido por Moraes contra Flávia Magalhães, uma brasileira que vive na Flórida e também possui cidadania americana.
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"Os Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF [Alexandre de] Moraes antes que ele destrua completamente a relação que nossos grandes países desfrutam há mais de dois séculos", escreveu Landau.
Em seguida, o representante do Departamento de Estado afirmou que Moraes é um "violador dos direitos humanos": "Em vez de buscar uma solução para resolver a crise, o Brasil está permitindo que esse violador de direitos humanos, já sancionado, dobre a aposta em seu abuso do processo judicial para perseguir uma agenda descaradamente política. Os Estados Unidos não permitirão que Moraes estenda seu regime de censura ao nosso território."
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Barroso rompe o silêncio e fala sobre sanções dos EUA contra ministros do STF
O ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, rompeu o silêncio e comentou, durante a abertura dos trabalhos da Corte nesta quarta-feira (17), sobre as sanções dos EUA contra magistrados do STF que, com exceção de Kássio Nunes, Mendonça e Fux, tiveram seus vistos cancelados.
Barroso fez questão de ressaltar que o Brasil vive a plenitude da liberdade de expressão: "Não existe censura. Simplesmente não é um fato. Eu afirmaria que vigora a mais plena liberdade de expressão. Eu sou uma pessoa que lê de tudo todos os dias. E eu recebo diariamente, como muitos de nós possivelmente, manifestações de veículos de imprensa, em blogs, com críticas ácidas ao governo, ao Congresso e, sobretudo, ao Supremo Tribunal Federal, muitas delas grosseiras e ofensivas. Todos esses veículos continuam no ar, sem qualquer tipo de abalo. Ler quem quer, acreditar quem quer."
Em seguida, Barroso abordou a remoção de conteúdos nas redes sociais: "A ideia de que no Brasil existe censura simplesmente não corresponde à realidade. As remoções de conteúdo, como explicou mais de uma vez o ministro Alexandre de Moraes, se referiam a crimes — crimes de ameaça, não crimes de opinião. O exemplo mais emblemático era de uma postagem que fornecia o endereço do delegado que conduzia determinado inquérito, incluindo o nome de sua mulher e de seus filhos, convocando pessoas a hostilizá-lo e ameaçá-lo. Isso não é liberdade de expressão em lugar algum do mundo."
Por fim, o presidente da Corte ressaltou que "nenhuma decisão do STF tem pretensão de alcance extraterritorial. Nós só cuidamos do nosso jardim, e já dá bastante trabalho. Não há nenhuma decisão fora do Brasil. Isso não corresponde aos fatos".
