Chile: Piñera lança medidas de criminalização das manifestações e convoca Conselho de Segurança Nacional

Pacote de medidas de segurança inclui ampliação do poder das polícias, criação de novo sistema de inteligência e aposta no que se denominou “inteligência preventiva”

Militar reprime protesto no Chile - Foto: Reprodução/Twitter
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Do Chile, especial para a Fórum Depois de várias medidas sociais que não surtiram efeito na opinião pública, o presidente chileno Sebastián Piñera decidiu partir para uma nova estratégia política: a de fortalecer a repressão. Nesta quinta-feira (7), o mandatário anunciou um pacote de medidas de segurança pública, que visam ampliar o poder de atuação das polícias durante as manifestações, e reforçar seu armamento e equipamento. Nas redes sociais, algumas pessoas já chamam esta medida de “pacote antiprotestos”, já que muitas das medidas sugerem uma criminalização das manifestações populares. O anúncio também incluiu uma proposta de criar um Sistema Nacional de Inteligência, cuja descrição de suas atribuições usou o termo “inteligência preventiva”. Tal expressão despertou o temor sobre qual seria sua doutrina, tendo em vista o trauma deixado pelos aparatos estatais de inteligência policial, que operaram durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Ordem pública É importante destacar que todos os pontos do pacote de Piñera deverão ser aprovados pelo Congresso Nacional para se tornarem lei. Durante a apresentação do projeto, o presidente declarou que “estamos convencidos (como governo) de que esta agenda representa uma contribuição significativa para melhorar a nossa capacidade de controlar e resguardar a ordem pública, e proteger a cidadania, e por isso acreditamos que sua aprovação é necessária e urgente” Além do anúncio do pacote de segurança, Piñera também convocou uma reunião de emergência do Conselho de Segurança Nacional, que acontecerá nesta mesma quinta. Segundo a Constituição chilena, este Conselho – que inclui os representantes dos três poderes do Estado e os chefes militares e policiais – só deve ser convocado em caso de “grave ameaça à ordem social e constitucional”, o que também causou grande apreensão sobre as intenções que levaram Piñera a convocar esta reunião.

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