Chile realiza eleição constituinte que pode enterrar de vez herança de Pinochet

"Visto que os direitos sociais e os novos direitos têm muita adesão e estão no centro do debate, será possível desmontar alguns aspectos muito fortes do neoliberalismo chileno", aposta a cientista política Talita Tanscheit

Em outubro de 2019, o povo chileno foi às ruas em uma jornada de protestos que fez história e conseguiu sacudir o país a ponto de forçar a convocação de um plebiscito que iria definir se o Chile deveria enterrar a constituição da ditadura do general Augusto Pinochet. Nas urnas, a população deu uma resposta contundente, com 78,28% de respaldo ao pleito dos manifestantes.

O grande triunfo veio no dia 25 de outubro de 2020, mas agora uma nova etapa vai definir para que rumo essa nova carta constitucional irá. No sábado (15) e no domingo (16), os chilenos voltam às urnas para eleger os parlamentares constituintes, com paridade de gênero e alguns assentos fixos para povos indígenas.

A Constituição de Pinochet é apontada como uma das principais bases para o neoliberalismo desenfreado que causa tantas desigualdades no país andino, ainda mais exacerbadas em razão do baque da pandemia de Covid-19 em um país que não possui um sistema público de saúde universal, como é o SUS no Brasil.

Pesquisa da Associação de Pesquisadores de Mercado e Opinião Pública do Chile (AIM), realizada em abril, mostra que temas como a plurinacionalidade, a paridade de gênero, o ambientalismo, e a garantia de direitos sociais possuem amplo apoio da população. Para a cientista política Talita Tanscheit, doutora pelo Iesp/Uerj e professora da UFRJ, essa já é uma grande vitória dos manifestantes que têm construído uma jornada de lutas desde 2006, em especial de movimentos feministas, estudantis, indígenas e ambientalistas.

“Acho que esta é a grande vitória das manifestações que vêm ocorrendo no Chile desde 2006, com mais intensidade a partir de 2011. Estas manifestações, estes atores do mundo social – movimento de estudantes, movimento ambientalista, movimento feminista, movimento LGBTI, movimento indígena – tiveram uma capacidade de transformar a agenda pública no Chile a partir de uma crítica contundente à Constituição de 80 e ao paradigma neoliberal e inserir na agenda o debate dos novos direitos e dos direitos sociais”, disse à Fórum.

“A relação de causalidade aí é total e absoluta, mas não a 2019 somente. 2019 é a explosão, porque isso está sendo gestado desde antes. Por isso que em 2019 foi possível protestos com esta amplitude, massificação, diversidade, intensidade e relevância”, reforça.

Se o impacto dos protestos é evidente, a composição da nova Assembleia é marcada por incertezas. “Imprevisibilidade é natural em eleições deste tipo, Não sei dizer o que podemos esperar…”, avaliou a pesquisadora, que integra o Observatório Político Sul-Americano (OPSA) do Iesp/Uerj.

No entanto, ela é firme ao apontar que a Constituição de Pinochet já será enterrada de alguma forma. “Um dos principais problemas da Constituição do Pinochet é que ela tem uma ilegitimidade de origem, na medida em que ela foi implementada durante o autoritarismo e não foi referendada pela população através do voto direto ou indireto. Isso vai sim ser enterrado e poderemos dizer que o Chile, finalmente, completou a sua transição à democracia. Não será mais uma democracia semi-soberana, na medida em que a sua carta constitucional não é mais uma carta constitucional autoritária”, avaliou.

O outro fatos que marca a carta da ditadura é o paradigma neoliberal, que foi também posto em xeque pelos protestos. “Tenho a impressão que não será uma Constituição ‘neoliberalzona’, porque o debate de direitos, agenda de direitos, está muito em voga no Chile, mas também não será algo hiper avançado. A democracia de acordos é uma realidade no Chile, então acho que ela vai ficar no meio termo: não vai ser nem o neoliberalismo na veia, nem um estado de bem-estar social forte. Mas isso tudo vai depender da correlação de forças e aí é que existe alguma imprevisibilidade e eu acho que é bom, é a primeira vez que ele tem imprevisibilidade… E isso eu acho que é positivo”, apontou.

O que também ajuda a explicar essa imprevisibilidade é a falta de um bloco coeso das esquerdas. “A direita está unida, conseguiu este feito com muita facilidade. A esquerda partidária se dividiu e me parece que isso será negativo do ponto de vista eleitoral e do número de cadeiras que conseguirá. Tem uma lista de centro-esquerda, da ‘ex-Concertación’, e tem uma mais de esquerda, da Frente Ampla e do Partido Comunista. Esta estratégia de dividir é ruim. Há de se verificar no domingo, mas a tendência é que a esquerda não se saia tão bem quanto ela poderia sair porque está dividindo votos em distritos chaves, o que é bem problemático”, sustentou.

A cientista política aposta que a, pela configuração das eleições, sairá da Constituinte um modelo próximo da “democracia de acordos” que rege no país, mas acredita que será possível desmontar parte das estruturas neoliberais. “Visto que os direitos sociais e os novos direitos tem muita adesão e estão no centro do debate, será possível desmontar alguns aspectos muito fortes do neoliberalismo chileno. Então eu imagino os resultados vão fazer o Chile caminhar para algum tipo de Constituição entre uma perspectiva mais social-democrata, de estado de bem-estar, e outra mais neoliberal”, sustentou.

CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA:

FÓRUM: Depois de uma vitória esmagadora no plebiscito constitucional, a eleição deste domingo parece cercada de incertezas. O que podemos esperar deste pleito? Dá para ter a certeza de que a Constituição de Pinochet será enterrada?

Talita: Acho que essa imprevisibilidade é natural em eleições deste tipo. Não sei dizer o que podemos esperar… Mas para responder se a Constituição do Pinochet vai ser enterrada eu acho que tem dois fatores.

O principal problema, ou um dos principais problemas da Constituição do Pinochet é que ela tem uma ilegitimidade de origem, na medida em que ela foi implementada durante o autoritarismo e não foi referendada pela população através do voto direto ou indireto. Isso vai sim ser enterrado e poderemos dizer que o Chile, finalmente, completou a sua transição à democracia. Não será mais uma democracia semi-soberana, na medida em que a sua carta constitucional não é mais uma carta constitucional autoritária.

Um segundo debate é com relação ao conteúdo desta Constituição e, principalmente, com relação ao neoliberalismo e ao paradigma neoliberal. Tenho a impressão que não será uma Constituição ‘neoliberalzona’, porque o debate de direitos, agenda de direitos, está muito em voga no Chile, mas também não será algo hiper avançado. A democracia de acordos é uma realidade no Chile, então acho que ela vai ficar no meio termo: não vai ser nem o neoliberalismo na veia, nem um estado de bem-estar social forte. Mas isso tudo vai depender da correlação de forças e aí é que existe alguma imprevisibilidade e eu acho que é bom, é a primeira vez que ele tem imprevisibilidade… E isso eu acho que é positivo.

Na composição das listas, houve unidade das esquerdas e das direitas? Qual foi a estratégia adotada e como isso pode impactar na ocupação de cadeiras?

Existem as listas que são dos partidos e das coalizões partidárias e existem as diversas listas independentes, 100% independentes, o que é uma característica do Chile porque lá é possível  concorrer a cargos no Parlamento como uma candidatura independente.

Entrando nas listas mais importantes, que são as partidárias, por ter maior capacidade de coordenação política eleitoral e de maximização dos votos… Existe uma unidade na direita entre Renovação Social, União Democrática Independente, Voppoli e o partido de extrema-direita José de Castro. A direita está unida, conseguiu este feito com muita facilidade

A esquerda partidária se dividiu e me parece que isso será negativo do ponto de vista eleitoral e do número de cadeiras que conseguirá. De um lado está a “antiga Concertación” – Partido Socialista, Partido Democrata Cristão. PPD, Partido Liberal -, coalizão política que esteve vigente no Chile até 2013, e de outro lado a Frente Ampla, com partidos políticos mais à esquerda, com destaque para o Partido Comunista. Então, tem uma lista de centro-esquerda, da ex-Concertación, e tem essa outra lista que eu acho que é uma lista mais de esquerda, da Frente Ampla.

Esta estratégia de dividir é ruim. Há de se verificar no domingo, mas a tendência é que a esquerda não se saia tão bem quanto ela poderia sair porque está dividindo votos em distritos chaves, o que é bem problemático.

Pesquisa da Associação de Pesquisadores de Mercado e Opinião Pública do Chile (AIM), de abril, mostra que temas como a plurinacionalidade, a paridade de gênero, o ambientalismo, e a garantia de direitos sociais possuem ampla adesão. Isso pode ser visto como reflexo direto das marchas que tomaram o país desde 2019?

Eu acho que esta é a grande vitória das manifestações que vêm ocorrendo no Chile desde 2006, com mais intensidade a partir de 2011. Estas manifestações, estes atores do mundo social – movimento de estudantes, movimento ambientalista, movimento feminista movimento LGBTI, movimento indígena – tiveram uma capacidade de transformar a agenda pública no Chile a partir de uma crítica contundente à Constituição de 80 e ao paradigma neoliberal e inserir na agenda pública o debate dos novos direitos e dos direitos sociais

É sempre importante a gente destacar que estes debates entraram em cena no Chile a despeito das elites políticas. Existia um Parlamento e um Executivo extremamente reticentes a este tipo de agenda, com exceção, eu diria, da Michelle bachelet, que usou bastante no seu segundo mandato, mas que não teve a força suficiente para questionar de forma mais enfática e profunda o modelo neoliberal

Acho que a relação de causalidade aí é total e absoluta, mas não a 2019 somente. 2019 é a explosão, porque isso está sendo gestado desde antes. Por isso que em 2019 foi possível protestos com esta amplitude, massificação, diversidade, intensidade e relevância

A Assembleia será formada com paridade de gênero e contará com representação de povos indígenas. Qual a importância disso?

A paridade de gênero é uma vitória gigantesca. Qualquer democracia, ou ensaio demdemocrático que se preze, tem que fazer essa discussão sobre a paridade de gênero porque inclui novos olhares e produz melhores e mais sensíveis políticas públicas. Imagino que este será o impacto, essa perspectiva de gênero sobre o conteúdo da Constituição

Sobre os povos indígenas, foi uma vitória parcial porque essa reserva de vagas para povos não corresponde à necessidade do Chile, se formos fazer a proporção. Mas é um avanço considerável, um avanço impressionante, que acho que trará ganhos. O conflito, principalmente com o povo mapuche, é uma das principais questões do país que precisam ser solucionados de forma pacífica. Até então o Estado só responde com bala, incêndio e repressão. Em uma nova constituição, com esse olhar mapuche, podem ser alcançadas vitórias neste sentido da plurinacionalidade. 

Acho praticamente impossível do Chile se tornar um estado plurinacional, as chances são muito remotas, mas há espaço para um reconhecimento maior dos povos originários. Mas eles vão precisar de aliança, porque é um percentual bem pequeno de cadeiras.

Algo mais a acrescentar?

Conhecendo a história do Chile, não me parece que sairá algo extremamente surpreendente. Haverá um avanço porque o problema de legitimidade de origem será sanado, então poderemos dizer que o Chile terá uma Constituição democrática. A minha aposta, pela configuração das eleições, é que terá algo próximo do modelo chileno de democracia de acordos.

Visto que os direitos sociais e os novos direitos tem muita adesão e estão no centro do debate, será possível desmontar alguns aspectos muito fortes do neoliberalismo chileno. Então eu imagino os resultados vão fazer o Chile caminhar para algum tipo de Constituição entre uma perspectiva mais social-democrata, de estado de bem-estar, e outra mais neoliberal.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e latino-americanista convicto, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum América Latina

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