Pequim - Terá início no próximo domingo (16), o 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (CNPCCh). O evento político mais importante do gigante asiático será uma reunião de grande significado e ocorre em um momento crítico, quando o povo chinês embarca em uma nova jornada para construir um país socialista moderno e próspero.
Para além das fronteiras chinesas, o congresso também ecoa no Brasil, do outro lado do mundo. A Revista Fórum ouviu com exclusividade três estudiosos brasileiros sobre a sociedade chinesa, Alessandro Golombiewski Teixeira, Elias Jabbour e Renato Peneluppi.
O mais estratégico de todos os congressos
Alessandro Golombiewski Teixeira é professor de Economia e Políticas Públicas da Universidade de Tsinghua, em Pequim, e colunista de CGTN, China Today, Contemporary China e China Finance. Trabalhou em diferentes funções nos governos petistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff. Ele também é colunista da Revista Fórum.
Para o professor, este 20º Congresso Nacional do PCCh deve ser um dos mais estratégicos de todas as edições realizadas até hoje. Ele avalia que há dois motivos que corroboram essa avaliação.
O primeiro é de ordem política, pois haverá uma mudança nas lideranças chinesas em nível local e regional, em vilas, condados, cidades e províncias. Além da renovação do terceiro mandato do presidente Xi Jinping.
Há ainda, aponta, a expectativa de alteração nas estruturas superiores de comando do Partido. "A China precisa cada vez mais se modernizar e passar por esse processo de transformação que a sociedade chinesa está passando", ressalta.
O segundo motivo são as políticas públicas adotadas pelo governo chinês. Nesse sentido, observa Teixeira, há algumas medidas para correção da economia, de continuidade das reformas, vinculadas à redução das desigualdades, revitalização rural, empreendedorismo, inovação etc. "Todas essas políticas serão revistas e passarão por correções de rumo neste congresso, que busca continuar o caminho da China no desenvolvimento", pontua.
Na visão do professor, para o Brasil, o Congresso Nacional do PCCh é um evento de fundamental importância dada a conjuntura internacional - guerra Ucrânia-Rússia, a questão da tensão com os Estados Unidos, que elegeu a China como rival econômico - que coloca a relevância da América Latina nesse cenário.
Ele comenta que a eleição brasileira no próximo dia 30 de outubro é fundamental para esse contexto de construção de um mundo multipolar defendido pela China. Afinal, a depender do resultado, o Brasil seria protagonista, junto com a China, do conjunto de países em desenvolvimento, como Argentina e México, por exemplo.
Esse reposicionamento brasileiro na geopolítica internacional, prevê Teixeira, teria implicações no Brics e na Iniciativa Cinturão e Rota, a Nova Rota da Seda - à qual o Brasil ainda não aderiu - em toda a região. Por essa razão ele acredita que o evento político chinês é de fundamental importância para o Brasil.
"Esse Congresso vai dar os próximos passos para a China em busca do desenvolvimento, da prosperidade comum e do sucesso da transição da sociedade chinesa", finaliza.
Atualmente Teixeira mora na China e acaba de conceder uma entrevista à CCTV na qual fala sobre a experiência dele no país e sobre a visão do processo de desenvolvimento chinês. Confira
Exercício de democracia popular
Elias Jabbour é geógrafo, professor universitário e escritor. Docente na Faculdade de Ciências da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é reconhecido como estudioso da experiência de desenvolvimento econômico chinês e do pensamento do economista Ignácio Rangel.
Ele tem diversos livros publicados, entre eles "China - o socialismo do século XXI" com o economista italiano Alberto Gabriele, lançado em 2021 pela editora Boitempo. Este ano os direitos da obra foram comprados pela editora Central Party School Press para publicação em chinês.
Além disso, o professor foi o primeiro brasileiro a ser indicado para o prêmio anual Special Book Award of China 2022, da Administração Estatal de Imprensa e Publicação da China.
Para Jabbour o Congresso Nacional do PCCh é o maior evento político do ano e com o passar do anos deverá vir a ser o mais importante. É deste congresso que sairão as linhas gerais que conduzirão os próximos cinco anos da governança chinesa.
"Deveríamos olhar com mais interesse este acontecimento. Não somente como um encontro em si, mas como um grande e profundo exercício de democracia e poder popular."
Ele mantém um programa no canal TV Gravbois no YouTube no qual aborda a China, o 'Meia Noite em Pequim'. Confira o mais recente episódio, no qual ele fala sobre as expectativas sobre o Congresso Nacional do PCCh.
A Nova Era do Socialismo com Características Chinesas
Renato Peneluppi mora há 12 anos em Wuhan, capital de Hubei, centro da China. É advogado, especializado em Administração Pública Chinesa, doutor e mestre pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Hubei (HUST, da sigla em inglês), com especialidade em políticas de desenvolvimento energético e transição energética na China. Entre outros títulos e funções, ele também é membro do Grupo de Trabalho “Diálogos Brasil-China”, do Instituto Lula.
Ele explica que o 20º Congresso Nacional do PCCh tem mais uma função ritualística de consolidar o debate ideológico que a China tem construído que tem como base a eliminação da pobreza e o início de uma nova fase da reforma e abertura.
O advogado avalia que o secretário-geral do partido e presidente do país, Xi Jinping, será mantido no posto. "O líder chinês terá a tarefa de construir o que será um novo estágio, uma nova filosofia, e um nova estratégia de desenvolvimento. A Nova Era do Socialismo com Características Chinesas, que pavimentará o caminho para consolidar a primeira fase do Socialismo na China até 2049, o segundo centenário do PCCh", pontua.
No que diz respeito ao impacto do evento para o Brasil, Peneluppi ressalta que é preciso prestar atenção às renovações que ocorrerão no comitê permanente no núcleo político do PCCh, o politburo. Além de ficar atento ao discurso que Xi vai proferir.
"Tradicionalmente se apontam as principais mensagens do governo que se inicia, como ocorreu no 19º Congresso, quando Xi apresentou, pela primeira vez, a Nova Era. E no 12º Congresso, quando Deng Xiaoping anunciou o Socialismo com Características Chinesas", destaca.
Peneluppi explica que há dois eventos políticos principais da China, o Congresso Nacional do PCCh e as Duas Sessões, que é a reunião anual da Assembleia Nacional Popular (ANP) e do Conselho Consultivo Político do Povo Chinês (CCPPCh). Esses dois órgãos funcionam como o sistema bicameral brasileiro, a ANP seria a Câmara dos Deputados e o CCPPCh, o Senado Federal.
A legislatura na China tem duração de cinco anos e realiza uma sessão anual no mês de março com duração de 15 dias no Grande Salão do Povo, localizado na Praça Tiananmen, ou da Paz Celestial, em Pequim.
Nos outros 350 dias do ano os representantes eleitos para a ANP vivem, militam e trabalham nas bases. Isso garante um controle político do representante por parte da base que não existe no Ocidente. No Ocidente, os congressistas são eleitos de forma direta e somente voltam às suas bases nas épocas de eleições. A reunião anual da ANP e CCPPCh é chamada de Duas Sessões. O atual mandato começou em 2018 e vai até 2023.
"O congresso e as Duas Sessões que definem os planos quinquenais e se intercalam para não ter grandes surpresas, mas estabelecer um trilho para o futuro de forma segura", esclarece.
Na avaliação de Peneluppi, as inovações tecnológicas e econômicas que a China ensaia para a economia e para a revitalização rural, definidas pelo 14º Plano Quinquenal (2021-2025), aprovado em 2021, diferente dos planos anteriores, inclui uma seção curta sobre “objetivos de longo prazo” para 2035 e se estrutura na autossuficiência e segurança.
"Detalha uma vasta gama de metas de longo prazo para a economia, o comércio, a ciência e tecnologia, a defesa, além de questões políticas, sociais, culturais, ambientais e outras prioridades como revitalização do campo, ampliação da população urbana e eficiência na produção alimentar. Tarefas que são legadas a essa nova geração que ascende", afirma.
Raio X
Um total de 2.296 delegados foram eleitos para participar do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh). Essas pessoas carregam as expectativas dos mais de 96 milhões de membros e mais de 4,9 milhões de organizações de nível primário do Partido, além das pessoas de todos os grupos étnicos.
Os delegados eleitos são amplamente representativos. Um total de 771 delegados, ou 33,6% do total, são da linha de frente. Entre eles, 192 são trabalhadores ou trabalhadores migrantes, 85 são agricultores e 266 são profissionais e técnicos. Há 264 delegados de minorias étnicas, que são de 40 grupos de minorias étnicas.
A maioria dos delegados, 2.224 delegados, ou 96,9% do total, ingressaram no PCCh depois que a reforma e a abertura começaram, em 1978. Os eleitos vêm de vários setores da sociedade, vários níveis administrativos e várias instituições, incluindo partidos e departamentos governamentais, empresas, instituições públicas e organizações populares.
A idade média dos delegados é de 52,2 anos, e cerca de 59,7% deles têm menos de 55 anos. Cerca de 95,4% deles têm um diploma de faculdade ou superior. Mais da metade dos delegados possui mestrado.
O número de delegadas mulheres aumentou 2,8 pontos percentuais em comparação com o 19º Congresso Nacional do PCCh, realizado há cinco anos, em 2017, e chegou a 619, o que corresponde a 27% do total, quase um terço do total.
Pela primeira vez na história do PCCh foi aberta uma consulta pública online para coletar impressões dos internautas chineses sobre o mais importante evento político da China. Foram recebidas mais de 8.542 milhões de comentários e sugestões. 