A Suprema Corte dos Estados Unidos realizou, nesta sexta-feira (10), uma audiência crucial para discutir o futuro do TikTok no país. A sessão, que abordou argumentos da ByteDance, empresa controladora do aplicativo, e do Departamento de Justiça dos EUA, gira em torno da possível violação da Primeira Emenda — que protege a liberdade de expressão — no contexto de um banimento proposto para o popular aplicativo.
Argumentos em jogo
Noel Francisco, advogado do TikTok, destacou que o "verdadeiro alvo" do governo dos EUA é a liberdade de expressão.
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"O medo é que os americanos, mesmo plenamente informados, possam ser persuadidos por desinformação chinesa. Mas essa decisão cabe ao povo, conforme a Primeira Emenda, e não ao governo", afirmou Francisco.
Já a procuradora-geral Elizabeth Prelogar, representando o Departamento de Justiça, rebateu argumentando que a ByteDance, por ser uma organização estrangeira, não possui proteção garantida pela Primeira Emenda.
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O governo alega que o TikTok representa um risco à segurança nacional devido ao suposto controle indireto do governo chinês sobre a empresa.
Prazo crítico e contexto
O TikTok enfrenta um prazo até 19 de janeiro, um dia antes da posse do presidente eleito Donald Trump, para ser vendido ou banido, conforme uma lei federal assinada em abril por Joe Biden.
A legislação, aprovada com apoio bipartidário, cita preocupações com a segurança nacional, alegando que o aplicativo poderia ser usado para coletar dados sensíveis de cidadãos americanos e disseminar desinformação.
A ByteDance, no entanto, argumenta que mais de 50% de sua propriedade pertence a investidores institucionais globais e que o governo chinês não possui controle direto ou indireto sobre a empresa.
"A lei fechará uma das plataformas de discurso mais populares no dia anterior à posse presidencial, silenciando milhões de vozes sobre política, comércio, artes e outros temas de interesse público", declarou o TikTok em documento apresentado à Suprema Corte.
China reage
O governo chinês se manifestou contra o possível banimento, classificando-o como uma medida injusta e prejudicial às regras de comércio internacional. Em declarações de março de 2024, o Ministério das Relações Exteriores da China chamou a abordagem dos EUA de "lógica de saqueadores".
"Se justificativas como ‘segurança nacional’ podem ser usadas arbitrariamente para suprimir empresas estrangeiras, não há justiça ou equidade. Esse tipo de ação só reforça a percepção de que as regras americanas beneficiam apenas os interesses dos EUA", afirmou o ministério.
Além disso, o Ministério do Comércio chinês enfatizou que qualquer venda do TikTok precisaria de aprovação do governo, já que envolveria a exportação de tecnologias sensíveis.
Trump e Biden no Centro do Debate
Em um posicionamento incomum, Donald Trump pediu à Suprema Corte que pausasse temporariamente a implementação da lei, afirmando que resolveria a questão por meios políticos após assumir o cargo.
Já Biden, ao promulgar a lei em abril, justificou a medida com base em preocupações de segurança nacional, concedendo à ByteDance um prazo de 270 dias para vender o TikTok.
Próximos passos
A Suprema Corte deve emitir uma decisão até a próxima semana, antes do prazo final de 19 de janeiro. O resultado poderá moldar o futuro das plataformas digitais nos EUA e estabelecer precedentes importantes para a liberdade de expressão e regulamentação tecnológica.
Assista à audiência
Com informações do Global Times e The New York Times 