Comissão da Verdade denuncia crimes de lesa-humanidade durante repressão a greve geral no Equador

Em entrevista à Fórum, o historiador Lucas Pedretti reflete sobre o legado da Comissão Nacional da Verdade do Brasil, que ele enxerga como ponto fundamental para entender o apoio dos militares à eleição de Jair Bolsonaro

“Durante a greve geral de outubro de 2019, a Comissão Especial para Verdade e Justiça (CEVJ) registrou que foram cometidas claras violações de direitos humanos, principalmente por integrantes da Polícia Nacional contra a população civil. A CEVJ conclui que o Estado equatoriano, através de seus agentes, violentou gravemente os direitos à vida, à integridade física e sexual e à liberdade pessoal, atos que impactam diretamente sobre o direitos à livre expressão, ao protesto pacífico e à resistência”, é o que diz o relatório da comissão da verdade montada no Equador para investigar a dura repressão do governo de Lenín Moreno às mobilizações ocorridas no fim de 2019.

Este informe, bastante duro, foi publicado na última quarta-feira (17) e causou grande impacto no país. A comissão, coordenada pela Defensoria Pública, faz uma recapitulação de tudo o que aconteceu na ocasião, aponta responsabilidade direta do governo nas violações e cobra a responsabilização das autoridades envolvidas nessa situação. O presidente Lenín Moreno, de certa forma, é responsabilizado pelos crimes de lesa-humanidade.

Em vários trechos, a Defensoria reforça que a atuação aconteceu após a adoção de medidas econômicas neoliberais por parte do mandatário e que Moreno exaltou os policiais durante e o “discurso de autoridades do governo adotou uma interpretação parcial da realidade”.

“Em 23 de outubro de 2019 integrantes da Policia Nacional foram homenageados pelo presidente da República por ‘defender a democracia’ apesar das denúncias de violações de direitos humanos contra agentes estatais, pertencentes à mesma instituição, que reprimiram durante as manifestações”, diz uma passagem do documento.

Segundo a Comissão da Verdade, os casos de violação de direitos humanos foram os seguintes: 6 execuções extrajudiciais/mortes (6), lesões oculares (20), violência sexual (3), violações ao direito à liberdade pessoal (38), violações ao direito à integridade pessoal (123), atentado contra o direito à vida (22).

[ALERTA DE GATILHO NO PRÓXIMO PARÁGRAFO, DEPOIMENTO FORTE SOBRE SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA]

O documento traz fortes depoimentos de vítimas da violência estatal, como de um grupo de seis adolescentes indígenas que foram detidos pela Controladoria Geral do Estado (CGE) no dia 12 de outubro de 2019. “Me bateram com tacos. Pisaram no meu pescoço e na minha cabeça e naquele momento, eu acreditei que minha vida acabava ali. Tudo ao redor era gás e eu pensei que estava morrendo”, disse um deles à comissão. Os adolescentes afirmam que foram agredidos dentro das dependências da CGE e ouviram que eram “a escória da vida”. A CGE é comandada por Pablo Celi, aliado de Moreno e apontado como um dos principais expoentes na promoção de lawfare (guerra jurídica) no Equador.

[FIM DO ALERTA]

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Diante desses fatos, entre as recomendações feitas pela comissão está a de que “o Estado deve remover todos os obstáculos para judicializar as violações de direitos humanos como a privação ilegal de liberdade, tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante, violência sexual e execução extrajudicial.

“Corresponde àqueles que operam a Justiça determinar a verdade judicial dos fatos e estabelecer as responsabilidades penais dos agentes estatais e civis que cometeram delitos”, defende. Essa orientação acontece também em um momento político regional em que a Bolívia avança no sentido de punir os responsáveis pelo golpe ocorrido no país no mesmo período da repressão equatoriana, no final de 2019.

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Paola Pabón e correístas

Um caso bastante conhecido de perseguição que ocorreu no Equador no período foi o prisão da governador Paola Pabón durante o exercício de suas funções. Pabón comanda a província de Pichincha, onde se localiza a capital Quito, e é uma importante liderança do movimento da Revolução Cidadã, do ex-presidente Rafael Correa. A governadora depôs à Comissão da Verdade, que destacou no relatório o que aconteceu com ela e outros expoentes do correísmo.

Na época, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) interveio na situação e outorgou medidas cautelares em favor dela e de outros correístas.

A Fórum entrou em contato com Pabón, que enviou um vídeo ao Fórum América Latina para comentar sobre a importância do documento da comissão para a luta por memória, verdade e justiça no Equador e para o combate ao lawfare no país e na América Latina.

“É muito importante o informe porque consegue alcançar três questões: o primeiro, contextualiza o que ocorreu em outubro, contrariando a versão do governo. O informe aponta que as manifestações aconteceram por descontentamento popular. Em segundo lugar, aponta que houve flagrante violação dos direitos humanos, com o governo ordenando que se atacasse a população e produzindo 6 execuções extrajudiciais. Em terceiro, apontam que houve violações às garantias judiciais, ao devido processo e à presunção de inocência e perseguição política”, afirmou Pabón. O depoimento da governador na íntegra, em vídeo, será exibido no Fórum América Latina desta segunda-feira (22), às 20h.

Comissões da Verdade e o caso brasileiro

Conforme o próprio informe aponta, essa não é a primeira vez que a Comissão da Verdade avalia violações no Equador, o que pode ser um explicação para o fato da CEVJ ter um fim um pouco distinto da que aconteceu com a Comissão Nacional da Verdade (CNV) do Brasil, com o relatório equatoriano cobrando a responsabilização das autoridades envolvidas pelos crimes cometidos no período da greve geral. Mas, mesmo com suas limitações, é possível dizer que a CNV trouxe avanços que sacudiram algumas estruturas brasileiras.

Em entrevista à Fórum, o historiador Lucas Pedretti, pesquisador do Núcleo de Memória e Direitos Humanos do Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE/UFRJ) e ex-pesquisador da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RIO), destacou que as comissões da verdade surgem no marco da chamada Justiça de Transição, que “tenta responder a uma preocupação que sempre existiu nas sociedades: o que fazer um legado com o legado da violência após conflitos”. Os pilares dessa justiça são a memória (direito a ter suas narrativas reconhecidas), a verdade (revelação do ocorrido e correção das versos fantasiosas do Estado), justiça, reparação (reconhecimento público do que ocorreu) e reformas institucionais (órgãos possam operar em uma lógica democrática). “O objetivo é a não repetição, o ‘nunca mais'”, definiu.

“Essas iniciativas de Justiça de Transição buscam fomentar, por um lado, um arcabouço institucional que seja capaz de evitar essa repetição, mas também que esses mecanismos sejam capazes de uma fomentar nessa sociedade uma reflexão crítica sobre aquele passado que vai tornar essa sociedade, então, refratária ao retorno daquele período marcado pela violência”, disse ao ser questionado sobre a importância de uma comissão da verdade.

Sobre a CNV, Pedretti aponta que foi um instrumento que representa uma tentativa de mudar o rumo de uma política de esquecimento que o Brasil vinha adotando. “Historicamente, o Brasil fez tudo na direção contrária. A gente organizou uma política de esquecimento que vigorou na nossa democracia em algum momento, mas isso começa a mudar no momento em que a gente tem um governo progressista à frente do Executivo Federal”, afirma.

“A CNV representa um momento em que a gente mais discutiu e debateu sobre o nosso passado ditatorial durante a nossa democracia. A CNV sempre foi encarada, pelos movimentos de mortos e desaparecidos, como extremamente limitada, tento em vista que ela atuava no momento em que a Lei de Anistia ainda estava vigente. Não havia nenhuma expectativa de que fosse capaz de levar os perpetradores das violações dos Direitos Humanos à Justiça e também avançou pouco em aspectos importantes, como a localização dos desaparecidos, mas ela fomentou esse debate na sociedade”, avaliou Pedretti.

No balanço, o historiador cita também a reação posterior das Forças Armadas. “A comissão permitiu que muitas narrativas, muitas histórias sobre a ditadura viessem à tona. A CNV criou e ampliou um movimento de reflexão e revisão sobre aquele período histórico e, por isso, embora a comissão tenha sua limitação, ela foi capaz de irritar de forma muito profunda os militares brasileiros. Nesse livro recém-lançado, Eduardo Villas Bôas, o ex-comandante do Exército, deixa muito claro que ali foi um ponto de inflexão na relação das Forças Armadas com o Partido dos Trabalhadores e com a presidenta Dilma. Ou seja, mesmo aquele órgão tão limitado foi capaz de gerar tamanha insatisfação no exército que levou os militares brasileiros a tomarem a decisão de retomar a sua histórica tradição de intervir no mundo político”.

“É claro que não é só a CNV que explica o retorno dos militares à cena política e o golpe de 2016, mas a gente precisa levar isso em conta para entender os movimentos recentes das Forças Armadas, que hoje são totalmente vinculados à chegada desse genocida de extrema-direita ao poder, totalmente amparado pelo Partido Militar”, destacou.

Pós-pandemia

Questionado sobre a possibilidade da tragédia da pandemia no Brasil, com milhares de mortes que poderiam ser evitadas, fazer retornar a demanda por memória, verdade de justiça no país, Pedretti acredita que isso só poderá ser respondido em um momento de “pós-pandemia”, mas que há espaço para uma discussão sobre o tema.

“Quando a gente chegar em um momento de pós-pandemia, a gente se defrontar com milhares de mortos e de mortes que poderiam ter sido evitados. Se uma morte é evitável, ela tem alguém responsável por ela, então no Brasil a gente vai ter que encarar de novo essa questão: o que fazer com o legado desse período que passou, um período marcado por um verdadeiro genocídio?”, apontou.

“Nós vamos ter dois caminhos: a gente vai poder assumir o caminho que o Brasil historicamente adota, do esquecimento – como fizemos com a ditadura de 1964 e com o legado da escravidão – ou enfrentar um processo sério de revisão desse passado, com identificação das responsabilidade, julgamento, reparações coletivas e individuais, reconhecimento da Verdade, e, principalmente, construção de memória. E isso inclui também repensar as Forças Armadas, que são a principal base de apoio do governo”, finalizou.

Confira aqui o relatório na íntegra

Assista ao Fórum América Latina, com o depoimento de Paola Pabón:

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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