Documento da Direção Geral de Política Externa do Parlamento Europeu, produzido em junho de 2020, denuncia os ataques florestais a Amazônia como “crimes contra a humanidade” e ainda aponta a emissão de um possível alerta ao Tribunal Penal Internacional (TPI) como forma eficaz de salvar o bioma.
O documento de análise faz parte dos informes também emitidos através da Direção Geral de Política Externa, cuja função seria subsidiar as ações dos parlamentares, dando orientações para possíveis medidas a serem tomadas.
O informe voltado para a questão da Amazônia, entretanto, foi solicitado pelo Sub-comitê de Direitos Humanos do Parlamento Europeu. De acordo com fontes anônimas entrevistadas pelo Uol, o documento não se trata de uma proposta concreta, ou uma decisão, de fato. Porém, a existência desse registro demonstra que a interferência do TPI no caso “não está descartada”.
Apesar de já existirem muitas queixas contra o governo Bolsonaro no Tribunal, essa levantada pelo documento de análise é a primeira que poderia vir de um ator estrangeiro.
Cerca de 700 queixas por ano
De acordo com o Uol, o Tribunal de Haia recebe em torno de 700 queixas por ano contra governos distintos. Contudo, apenas uma pequena parcela desses casos se transforma em uma abertura oficial de investigação. Uma parcela ainda menor chega ao status de denúncia legal.
Apesar dos processos serem complexos e demorados, o documento do serviço do Parlamento Europeu afirmou que o TPI já teria dado indicações de que a pauta climática estará na sua agenda.
“O Escritório dará especial consideração à perseguição dos crimes do Estatuto de Roma que sejam cometidos por meio de, ou que resultem na destruição do meio ambiente, na exploração ilegal dos recursos naturais ou na desapropriação ilegal de terras", disse.
Caso brasileiro
A respeito do caso brasileiro, especificamente, o documento de análise do Parlamento indica que “o atual governo (Bolsonaro) está potencialmente ameaçando a vida dos habitantes indígenas, particularmente aqueles em isolamento voluntário ou sem contato”.
O registro também sugere uma consideração a ser feita sobre um “estudo para examinar o caso de dar personalidade jurídica à natureza, fortalecendo assim a proteção ilegal do meio ambiente e criminalizando ações deliberadamente ameaçadoras para a biodiversidade”.
Para os integrantes do Parlamento, a Europa poderá vir a desempenhar um papel positivo na questão amazônica, que é tida como urgente pela Organização:
“A Amazônia está em crise. Alguns cientistas acreditam que faltam 10 anos para que ela atinja um ponto de não retorno quando não estará mais absorvendo CO2, mas contribuindo para sua geração. Nas últimas décadas, os governos da região têm feito esforços para retardar o desmatamento através de novas leis, monitoramento por satélite, policiamento e o estabelecimento de áreas protegidas e territórios indígenas onde a floresta pode ser regenerada e utilizada de forma sustentável”, afirma.
De acordo com o Parlamento Europeu, a atual gestão do governo brasileiro estaria deixando seus interesses na exploração da Amazônia muito explícitos, o que é um risco para a luta pela preservação ambiental da área.
“O atual governo do Brasil deixou claro que tudo fará para abrir ainda mais a região amazônica a estes interesses (extrativistas), até mesmo a ponto de permitir estes desenvolvimentos em áreas protegidas e territórios indígenas”, argumenta.
Confira aqui a matéria completa da Uol