Parlamentares do PSOL, PT, PCdoB, PDT, REDE e PSB enviaram nesta quinta-feira (16) uma carta aos membros do Comitê Judiciário e do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA onde denunciam a atuação do FBI e do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) junto à Operação Lava Jato. Os deputados solicitam ainda que "adotem as medidas legislativas apropriadas para expor essa ingerência externa inaceitável e responsabilizar os agentes e oficiais responsáveis".
A denúncia ocorre depois que conversas vazadas entre procuradores brasileiros foram reveladas pelo The Intercept e Agência Pública, mostrando que tanto o FBI quanto o DOJ estavam trabalhando ilegalmente com a operação Lava Jato. Pelo menos 13 agentes do FBI foram identificados.
A carta enviada nesta quinta-feira é resultado de uma iniciativa do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), endossada pela bancada do PSOL e outros partidos da oposição. Segundo Braga: “Atender a orientações do FBI à revelia da legislação brasileira é ilegal e imoral. O documento tem como objetivo denunciar o que se tornou um escândalo de dimensão internacional”.
Veja a carta na íntegra aqui.
Veja um trecho:
“De acordo com o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre o Brasil e os EUA, nem o FBI nem o DOJ poderiam ter trabalhado com os procuradores da Operação Lava Jato sem consentimento prévio do Ministério da Justiça brasileiro. No entanto, em 2015, uma delegação estadunidense veio ao Brasil sem o conhecimento do governo federal brasileiro. O grupo participou de conferências na sede da operação Lava Jato e foi apresentado a advogados de delatores para colaborarem em acordos de delação nos EUA.
Mensagens vazadas de 2016 revelam que o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, estava conversando com agentes estadunidenses sobre como compartilhar as multas advindas de acordos nos EUA em processos contra empresas brasileiras sob investigação da Lava Jato. Conversas também revelam uma relação próxima entre os procuradores brasileiros e agentes do FBI, incluindo Leslie Backschies, atual chefe da Unidade Internacional de Corrupção do FBI. Mensagens mostram que a Sra. Backschies estava apoiando as propostas legislativas desenvolvidas pelos procuradores da Lava Jato conhecidas como ‘10 Medidas Contra a Corrupção’".