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12 de fevereiro de 2020, 10h45

Espanha aprova lei que permite e regula a eutanásia

Projeto é iniciativa parlamentar impulsionada pelo PSOE, partido do presidente Pedro Sánchez, e trata de um tema de grande importância na Espanha, desde o caso do escritor tetraplégico Ramón Sampedro, nos Anos 90, que inspirou o filme Mar Adentro.

(foto: reprodução)

O Parlamento espanhol aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto-de-lei sobre a eutanásia. A proposta contou com 201 votos a favor e 14 contra, além de 2 abstenções.

Dois partidos formaram um bloco anti eutanásia: o PP (Partido Popular, conservadorismo mais tradicional) e o Vox (ultradireita), que se recusaram a participar da votação. Ambos argumentaram que o projeto é uma forma camuflada de retirar recursos da saúde pública. Sua participação, porém, não mudaria o resultado.

O projeto nasceu de uma iniciativa da bancada parlamentar do PSOE (Partido Socialista Operário da Espanha, o mesmo do presidente Pedro Sánchez), e recebeu apoio de toda a esquerda e boa parte da direita liberal e dos partidos regionalistas. A ideia é permitir a eutanásia nos centros de saúde públicos e também em clínicas privadas, a partir de um marco regulatório estabelecido pelo governo.

Uma das autoras do projeto, a deputada socialista María Luisa Carcedo, acusou o PP de querer banalizar uma lei “que apenas pretende regular um novo direito, e que não obriga ninguém a nada”.

Contudo, a aprovação de hoje não é o último trâmite do projeto, que ainda precisa passar por uma discussão na Comissão Parlamentar de Saúde, e logo ser sujeito a uma nova votação – embora esta segunda seja considerada apenas protocolar, quando se tem uma maioria muito grande, como foi o caso da votação desta quarta.

A eutanásia é um tema de grande repercussão na Espanha há muitos anos, desde o caso de Ramón Sampedro, um escritor espanhol tetraplégico que, nos Anos 90, entrou na Justiça com um pedido de permissão ao suicídio assistido, o que foi negado pelos tribunais, e depois planejou uma viagem em um pequeno navio até águas internacionais, para poder ter seu pedido atendido em território sem a jurisdição espanhola.

Este caso está retratado na película Mar Adentro, protagonizada por Javier Bardem, e que venceu o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro em 2004.


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