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Um grupo de jursitas latino-americanos e europeus entrou enviou nesta terça-feira (12) ao secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Abrão, uma representação solicitando proteção à integridade física de membros do governo Evo Morales e do judiciário boliviano diante da convulsão social provocada pelo golpe da extrema-direita na Bolívia.
"As medidas têm o objetivo de evitar danos irreparáveis ao direito da vida, integridade e liberdade pessoal, um riso que provém da grave e urgente situação que enfrentam diante do contexto político-social que atravessa o Estado Plurinacional da Bolívia", diz o texto, que é assinado por membros do Conselho Latino Americano de Justiça e Democracia (Clajud), vinculado ao Grupo de Puebla.
"As medidas cautelares propostas vissm proteger a vida e integridade física de ex-integrantes do governo Morales e da Justiça Eleitoral da Bolivia, exilados e presos arbitrariamente", diz Pedro Serrano, professor da Puc-São Paulo, que assina o documento com outros juristas brasileiros, como Carol Proner, Gisele Ricobom, Larissa Ramina, Juarez Tavares e Gisele Cittadino.
O documento cita ex-ministros que foram exilados para o México com Evo Morales, como Hector Zaconeta (Justiça e Transparência Institucional), Javier Zabaleta Lopes (Defesa) e Cesar Navarro (Exploração Mineral).
O texto pede ainda medidas contra as prisões arbitrárias da presidenta do Supremo Tribunal Eleitoral, Maria Euguenia Choque Quispe, e do vice presidente da corte, Antonio José Ivan Costas, ambos detidos pelos grupos paramilitares que deram o golpe de Estado no país.