Justiça da Bolívia anula ordem de prisão que acusava Evo Morales de “terrorismo”

Segundo o Tribunal de Justiça de La Paz, o ex-presidente teve seu direito à defesa violado

O Tribunal Departamental de Justiça (TDJ) de La Paz, da Bolívia, decidiu, nesta segunda-feira (26), atender a um recurso da defesa do ex-presidente Evo Morales e deixar sem efeito uma imputação e ordem de prisão contra ele por supostos crimes de terrorismo e sedição em razão dos protestos contra o golpe de 2019. O tribunal reconheceu que o ex-presidente não teve o direito à defesa garantido.

“O juiz concedeu a tutela porque a análise dos antecedentes mostrou violação de direitos fundamentais, especialmente o direito de defesa. Pelas informações de que disponho, o ex-presidente foi convocado por meio de editais quando já se sabia que morava na Argentina”, disse o presidente do TJD, Jorge Quino, à rede Unitel.

Em entrevista ao jornalista Freddy Morales, da rede TeleSUR, o advogado Wilfredo Chávez afirmou que o ex-líder sindical “só foi liberado de uma acusação de terrorismo (conhecido como caso de áudio), mas ele tem mais de uma dúzia de processos judiciais, como parte da perseguição judicial”.

A base da acusação é um áudio de um homem, que, supostamente, é Evo Morales e estaria induzindo os indígenas de El Alto a desabastecer completamente La Paz. Esse áudio foi divulgado pelo ministro Arturo Murillo, braço direito da ditadora Jeanine Áñez. Morales afirma que a gravação é uma montagem.

O anúncio veio cerca de uma semana depois da vitória eleitoral que conduziu Luis Arce à presidência da Bolívia. Arce é do Movimento ao Socialismo (MAS), partido de Morales.

Apesar do cancelamento da ordem de prisão, a participação do ex-presidente na posse de Arce, em 8 de novembro, ainda é dúvida.

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Lucas Rocha

Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.