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Nesta segunda-feira (1), o TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) rejeitou o recurso apresentado por Carles Puigdemont e Toni Comín para que pudessem tomar posse como deputados do Parlamento Europeu. A corte considerou que não tem poder para definir sua condição ou não de eurodeputados, e será a Justiça espanhola que deverá resolver essa situação.
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Puigdemont (ex-governador da Catalunha) e Comín apresentaram o recurso na sexta-feira (28, pedindo urgência no reconhecimento dos seus direitos como eurodeputados. Os dois ganharam suas vagas nas eleições europeias de 26 de maio, e tentam tomar posse nesta terça-feira (2) junto com os demais eleitos naquela mesma jornada.
Em um comunicado, o TJUE também explicou que “os nomes dos demandantes não constam na lista de eurodeputados eleitos, enviada pelas autoridades espanholas em 17 de junho”. Os advogados de Puigdemont e Comín alegavam que seus nomes estavam presentes em uma lista de eurodeputados anterior, publicada em 13 de junho, mas a corte considerou que aquele já não era um ato válido, porque eles deveriam jurar ou prometer diante da Constituição para poder validar suas presenças na segunda lista, que os magistrados europeus consideraram como a definitiva.
Vale lembrar que Puigdemont e Comín estão vivendo na Bélgica como asilados políticos. Outros 12 políticos ligados ao movimento independentista catalão se encontram processados, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado, sendo que 9 deles estão presos (Carme Forcadell, Jordi Sánchez, Jordi Culxart, Oriel Junqueras, Dolors Bassa, Jordi Turull, Raül Romeva, Joaquim Forn e Josep Rull) e outros 3 respondendo em liberdade (Carles Mondó, Meritxel Borràs e Santi Vila).