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09 de setembro de 2019, 15h00

Justiça fiscal é possível na América Latina?, por Gabriel Casnati

Para se contrapor à narrativa dominante sobre impostos no Brasil e mostrar que existem sim alternativas tecnicamente viáveis, nasceu a iniciativa chamada de “Reforma Tributária Solidária”

Os pobres são os que mais pagam impostos na América Latina - Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

Por Gabriel Casnati*

Segundo estudo da Internacional de Serviços Públicos, pobres são os que mais pagam impostos na América Latina e a arrecadação é insuficiente para financiar serviços públicos de qualidade.

Seria utópico imaginar que a tributação sobre a renda e o patrimônio nos países da América Latina possa aproximar-se dos países mais desenvolvidos do mundo, ao passo que reduzimos os impostos sobre o consumo? Esse questionamento está na base do novo estudo “Justiça Fiscal é possível na América Latina”, publicado pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), em parceria com a Fundação Fredrich Ebert (FES), elaborado pelo economista Eduardo Fagnani.

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Na atual conjuntura de direita na América Latina diversos governos da região estão anunciando pacotes de reformas de austeridade, com o argumento de sanar as contas públicas e resgatar a economia. Entre elas, claro, está a reforma tributária. Se no Brasil ela é a menina dos olhos da vez; em países como a Costa Rica ela foi aprovada de modo controverso, depois de meses de greve sindical; e no Chile, apesar da forte oposição, a proposta está no parlamento.

Analisando a estrutura de impostos da América Latina em comparação com os países desenvolvidos da OCDE, a primeira conclusão que se chega é que a tributação dos países da América Latina está na contramão dos países capitalistas relativamente menos desiguais. Isso por que os países da OCDE concentram seus impostos sobre salários – crescendo a taxa impositiva de forma gradativa -, grandes patrimônios e rendas; ao mesmo tempo que a tributação sobre consumo é menor, o que caracteriza uma tributação progressiva entre os países da OCDE.

Todas essas propostas de reformas tributárias apresentadas recentemente por governos de direita na América Latina têm algo em comum: nenhuma delas tem como objetivo alterar a estrutura desigual da cobrança de impostos na região, que afeta os mais pobres. Pelo contrário, no geral, mantêm a lógica de concentrar a maior proporção da arrecadação tributária sobre o consumo e assalariados de classe média, sem rever privilégios tributários normalmente concedidos às parcelas mais ricas da população e às grandes empresas transnacionais, como os incentivos fiscais e a falta do combate à elisão e evasão fiscal.

Nesse contexto, movimentos sociais em distintos países da região, como Brasil, Costa Rica e Chile, passaram a não só se opor contra as atuais propostas de reformas tributárias, mas também a se articular para propor alternativas tecnicamente viáveis, que visem reformas progressivas, isto é: diminuindo impostos das classes média e baixa; facilitando a tributação de pequenas e médias empresas; e ao mesmo tempo subir impostos para o grande capital, renda e patrimônio.

No Brasil, a reforma tributária será o assunto da vez. As principais propostas apresentadas por aliados do governo até o momento somente reforçam o cenário descrito acima sobre a América Latina. O eixo central é a chamada “simplificação” tributária, que além de ser um termo vago, é importante, porém insuficiente para uma reforma que melhore substancialmente as condições de vida no país. Também muitas vezes é defendida a diminuição dos impostos sobre grandes empresas e os mais ricos, o que debilitaria muito o poder de arrecadação do Estado e acentuaria as desigualdades sociais, sem qualquer garantia de aumento de investimentos ou qualquer tipo de benefício tangível ao país.

Para se contrapor à narrativa dominante sobre impostos no Brasil e mostrar que existem sim alternativas tecnicamente viáveis, nasceu a iniciativa chamada de “Reforma Tributária Solidária”, organizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco, filiada à ISP), em conjunto com 40 especialistas, que propõe uma série de reformas na tributação para, sem aumentar a carga tributária total, ampliar a progressividade da carga tributária brasileira, aproximando os principais componentes da tributação no Brasil com os patamares praticados pelos países da OCDE. Isso significa uma maior participação da tributação sobre a renda e o patrimônio e menor participação da tributação sobre o consumo na arrecadação total brasileira.

*Gabriel Casnati é formado em Relações Internacionais pela PUC-SP e coordenador de projetos sociais na América Latina pela Internacional de Serviços Públicos (ISP).

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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