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16 de novembro de 2019, 09h42

Os detalhes e as armadilhas do acordo constitucional alcançado no Chile

Os partidos de direita, começaram a negociação tentando impedir que a fórmula de assembleia constituinte fosse uma das opções, mas a oposição disse que isso seria inviável, tamanha é a pressão das ruas por elas. Contudo, conseguiram uma vitória: o veto ao termo “assembleia constituinte”

Manifestação no Chile - Foto: Reprodução/Twitter

Direto do Chile, especial para Fórum

Na noite de quinta-feira (14), políticos de diferentes partidos chilenos finalizaram uma negociação que talvez seja histórica, mas é difícil dizer isso ainda, sem a perspectiva histórica.

Dela saiu um acordo para a realização de um plebiscito, que em princípio seria realizado em abril de 2020, e no qual os chilenos poderão escolher, primeiro, se querem o fim da atual constituição do país, que foi imposta em 1980 pelo ditador Augusto Pinochet.

Como a resposta para a primeira pergunta parece bastante óbvia, como se pode ver nos 29 dias seguidos de protestos seguidos contra o modelo econômico neoliberal do país – que é sustentado pela carta magna –, a questão crucial aparece na segunda pergunta, sobre qual é a fórmula que as pessoas vão preferir para a realização dessa nova constituição. E é aqui que começam os poréns desse acordo.

O veto ao termo “assembleia constituinte”

A primeira armadilha é semântica. Nas manifestações, a exigência mais clara – junto com o “renuncia Piñera” – é sobre uma assembleia constituinte, que caso aconteça seria algo inédito na história do país.

Os partidos de direita, começaram a negociação tentando impedir que a fórmula de assembleia constituinte fosse uma das opções, mas a oposição disse que isso seria inviável, tamanha é a pressão das ruas por elas. Contudo, conseguiram uma vitória: o veto ao termo “assembleia constituinte”.

No plebiscito de 2020, na segunda pergunta, haverá duas opções, e a primeira se chamará “convenção constituinte”, mas na prática será como uma assembleia constituinte, ou seja, com 100% dos seus delegados eleitos exclusivamente para essa tarefa.

As suspeitas dessa manobra não param por aí, já que a segunda opção terá um nome muito parecido: “convenção constitucional mista”, mas sua fórmula será bastante diferente, já que contará com só 50% de delegados exclusivos, e a outra metade será conformada por parlamentares atualmente presentes no Congresso.

A semelhança entre as duas expressões poderia gerar problemas, já que os partidários da assembleia constituinte, embora contém com uma grande maioria popular ao seu favor, terão o difícil trabalho de explicar a esses apoiadores qual das duas é a opção correta, enquanto a direita poderia trabalhar em uma de suas especialidades, que é a de apostar em confundir o eleitorado.

Quóruns mínimos

Uma das razões que fazem da constituição pinochetista uma verdadeira fortaleza jurídica é a necessidade de atingir quóruns mínimos para poder fazer até uma mínima alteração em seus artigos, que podem ser de 2/3 e até de 3/5 em alguns casos – até mesmo este acordo que gerará o plebiscito precisará ser aprovado por 2/3 do Congresso, mas se imagina que, como ele foi formulado em uma negociação envolvendo quase todos os partidos chilenos, a assinado pelos respectivos presidentes de partido, se supõe que essa maioria já existe.

Porém, o acordo também estabelece que, uma vez iniciado o processo de elaboração da nova constituição, seja através de assembleia constituinte ou pela fórmula mista, cada artigo também precisará ser aprovado por 2/3 dos delegados constituintes eleitos.

Tal situação tem causado controvérsia entre os movimentos sociais. Alguns consideram que isso permitirá à direita o mesmo poder de veto permitido pela atual carta magna.

Entretanto, dois dos mais importantes advogados constitucionalistas chilenos, ambos defensores da campanha pela assembleia constituinte, disseram estar a favor desse mecanismo. Um deles é Jaime Bassa, professor da Universidade de Valparaíso: “o quórum de 2/3 é bastante alto, mas como o órgão constituinte tende a ser diversificado, não polarizado, será difícil que funcione como uma armadilha”. No entanto, ele também afirma que “será preciso despertar a consciência de que a participação popular nas eleições de delegados será fundamental para se constituir as maiorias necessárias”.

Outro constitucionalista que apoia esta versão é Fernando Atria, que também é um político do Partido Socialista, e conhecido no país como “o Bernie Sanders chileno”. Ele explica que “a diferença agora é que, em vez dos dois terços impedirem uma lei de ser alterada, agora eles são os que permitem que uma lei nova seja criada, e forme parte de uma constituição que será escrita sobre uma folha em branco”.

Esse termo da “folha em branco” é muito importante, porque em algum momento da negociação, partidos de direita tentaram estabelecer a regra de que, caso alguma lei não consiga os 2/3 dos votos para ser aprovada, a matéria da qual ela trata constinuaria sendo regulada pela norma a respeito vigente na constituição atual. Segundo Atria, isso não é verdade: “se não há acordo, a matéria ficará sem norma constitucional, e terá que ser regulada através de uma lei específica que terá que ser criada pelo Congresso”.

Ausência de Piñera

Finalmente, o último aspecto que chama a atenção em toda essa negociação do acordo foi a total ausência do presidente Sebastián Piñera em todo o processo.

Tal situação parece demonstrar que sua capacidade de liderar o país, ou se ser um legítimo condutor de um processo de tamanha importância, é questionado não somente pelos milhões de manifestantes em todo o país – que gritam “renuncia Piñera” tanto ou mais do que em favor da assembleia constituinte – mas também por todos os setores políticos do país, desde a oposição até os seus próprios aliados.

Mesmo na sexta-feira (15), quando apareceu em um evento protocolar no Palácio de La Moneda, onde se fez a apresentação formal do acordo perante a imprensa ao lado dos presidentes dos partidos, seu sorriso amarelo chamou bastante a atenção.

Nesta mesma sexta-feira, o Chile teve outra grande manifestação, menor que as de semanas anteriores, mais ainda assim muito grande, e que dá a entender que ainda é cedo para saber se o acordo será aceito pela sociedade.

Também ainda não está claro se a sociedade aceitará que Piñera lidere o processo, não só pelos seus desatinos durante toda a crise, como também por suas responsabilidades em temas de direitos humanos.

Quem lembrou desse tema foi a deputada comunista Carmen Hertz, cujo partido não participou da negociação, mas se mostrou disposto a apoiar o processo e a campanha pela assembleia constituinte, caso o plebiscito se torne uma realidade. Segundo a deputada: “este acordo não pode servir para esquecer que temos dezenas de mortos, e de estupros cometidos pelas forças de segurança, centenas de casos de tortura e de pessoas que perderam a visão, total ou parcialmente, além de milhares de prisões arbitrárias e outros abusos aos direitos humanos, e não podemos deixar que os responsáveis por essa violência por parte do Estado chileno fiquem impunes”.

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