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17 de dezembro de 2019, 12h05

Papa Francisco retira sigilo de casos de abusos sexuais na Igreja

Em documento publicado pelo Vaticano, pontífice diz que "não pode ser imposto vínculo de silêncio"

Em decisão histórica tomada nesta terça‐feira (17), o papa Francisco derrubou o sigilo das investigações da Igreja Católica sobre os casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por padres. O pontífice ainda adotou uma punição mais severa contra pornografia infantil.

A ordem de abolir o segredo pontifício sobre denúncias, processos e decisões sobre crimes sexuais foi assinada no dia 4 de dezembro por Francisco. Segundo o Vatican News, entram na lista: casos de violência e de atos sexuais cometidos sob ameaça ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas vulneráveis; casos de pornografia infantil; casos de não denúncia e cobertura dos abusadores por parte de bispos e superiores gerais dos institutos religiosos.

No documento, o pontífice afirma que a orientação do Código de Direito Canônico ‐ que diz que “as informações devem ser tratadas de modo a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade” ‐ “não impede o cumprimento das obrigações estabelecidas em todos os lugares pelas leis estatais”.

“Não pode ser imposto algum vínculo de silêncio”, diz ainda o texto ao falar sobre vítimas e testemunhas. Em fevereiro, o papa realizou um encontro cobrando mais compromisso da Igreja com relação a esses crimes e reproduziu uma série de testemunhos.


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