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Parlamentares do Movimiento al Socialismo (MAS), partido de Evo Morales, anunciaram este domingo (17) que vão apresentar um recurso de inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional boliviano contra o decreto de Jeanine Añez que isenta as Forças Armadas por mortos e feridos em protestos.
Assinado na quinta-feira (14), o documento isentando as Forças Armadas de responsabilidade penal pela repressão registrada nos últimos dias na Bolívia. Segundo deputados do MAS, acordo é "licença para matar".
"Estamos em uma mesa de diálogo. Por que o diálogo não é feito sobre o massacre?", questionaram os parlamentares. Neste domingo (17), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também alertou que o Decreto Supremo 4078 estimula a repressão violenta. A CIDH ainda alega que o decreto "ignora os padrões internacionais de direitos humanos".
Em suas redes sociais, Evo Morales também se pronunciou sobre o decreto de Añez. "Esse documento foi declarado inconstitucional por equiparar conflitos civis a situações de guerra. As Forças Armadas não estão isentas de sua responsabilidade", disse.