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07 de agosto de 2018, 09h10

Rosa Weber manda reabrir fronteira com a Venezuela

Para a magistrada, o enfrentamento da crise dos refugiados da Venezuela deve ser feito em compatibilidade com os padrões constitucionais e internacionais da garantia da prevalência dos direitos humanos fundamentais

Foto: Arquivo Pessoal

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, indeferiu na noite desta segunda-feira (6) o pedido para o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. A decisão foi tomada horas depois da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional e o Exército participarem da operação que fechou o posto fronteiriço, por determinação da Justiça Federal de Roraima. No domingo (5), a entrada de imigrantes venezuelanos pela fronteira com o estado foi suspensa.

Na decisão, Rosa Weber diz que não é justificável “partir para a solução mais fácil” de ‘fechar as portas’, equivalente, na hipótese, a ‘fechar os olhos’ e ‘cruzar os braços’. Para a magistrada, o enfrentamento da crise deve ser feito em compatibilidade com os padrões constitucionais e internacionais da garantia da prevalência dos direitos humanos fundamentais.

Por sua vez, o juiz federal Helder Girão  havia afirmado que a fronteira com a Venezuela deveria ficar fechada até que “se alcance um equilíbrio numérico com o processo de interiorização e se criem condições para um acolhimento humanitário no estado de Roraima”. A revogação da decisão é uma resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) contra decreto da governadora de Roraima Suely Campos (PP), que decidiu exigir passaporte válido para que os venezuelanos tenham acesso a serviços públicos no estado.

A suspensão do bloqueio da fronteira foi condicionada ao chamado processo de interiorização, que é a ação do governo federal de transferência de imigrantes para outras regiões e estados do país,já iniciada. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos criticou a decisão e disse que ela “vai de encontro ao posicionamento do governo, que prioriza a garantia dos direitos humanos e manutenção da dignidade”.

O número de solicitações de refúgio de venezuelanos no Brasil dobrou no primeiro semestre de 2018 – passando de 17.865 para 35.540 – segundo dados oficiais divulgados nesta segunda. No total, 56.740 venezuelanos buscaram formas de legalizar a sua situação no Brasil. Além dos pedidos de refúgio, outros 11.100 solicitaram residência temporária, enquanto 10.100 agendaram um encontro na PF para realizar os trâmites migratórios.


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