A tortura é um crime que continua a ser cometido cotidianamente na sociedade brasileira e, muitas vezes, por agentes do Estado. Em 2020, surgem novas formas de violência, características sociais definem perseguições e há um perigoso processo de legitimação. A avaliação é de pesquisadores ouvidos pela Fórum para marcar este 26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura.
"Dias como esse nos lembram que a tortura é crime, que não deve ser banalizado nem legitimado. Nada justifica o seu cometimento. Não há presidente, conjuntura ou coisa que o valha que possa validar a prática", avalia a socióloga Thais Lemos Duarte, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Ex-perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ela também destaca que a importância de refletir que "a tortura não é algo restrito a um período abissal da nossa história". "A prática é cotidiana. Várias marias, josés e joãos são torturados diariamente por serem vistos por alguns grupos como sujeitos a serem castigados por suas características sociais e econômicas", completa Duarte.
Ludmila Ribeiro, professora assistente da UFMG, destaca que no debate público brasileiro se fala pouco dos efeitos da tortura e da violência policial do ponto de vista da tortura psicológica.
"Imagine a tortura de todos os dias acordar se perguntando se você será abordado pela polícia e injustamente acusado de um crime que não cometeu. Se será levado para a delegacia e submetido a tortura física para confessar esse delito. O risco de perder a sua vida em casa porque a polícia cotidianamente faz incursões na sua área de residência, atirando primeiro e perguntando depois. Este é o cotidiano dos jovens negros residentes em áreas de periferia", diz Ribeiro, que também atua no Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública.
Já Gorete Marques, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), destaca a importância das audiências de custódia na prevenção da tortura. Implementadas em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia têm como objetivo verificar a legalidade das prisões e, principalmente, identificar situações de violência e abuso pessoal.
"O CNJ tem uma série de orientações de como os juízes devem proceder nestes casos. No entanto, pesquisas mostram que nem todos eles seguem as orientações, o que fragiliza o dispositivo das audiências de custódia como mecanismo de prevenção à tortura", alerta Marques. "É importante que não apenas os juízes, mas os defensores e promotores públicos estejam atentos aos relatos de violência policial", completa.
A tortura também é especialmente praticada contra jovens infratores, ao arrepio de normas nacionais e internacionais, que exigem do Estado o dever de buscar a recuperação por meio de programas socioeducativos.
Para Fernanda Givisiez, que também atuou como perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o sistema socioeducativo brasileiro reproduz as mazelas do sistema prisional do país. No entanto, a situação é ainda mais grave porque se tratam de adolescentes entre 12 e 18 anos, que são pessoas ainda em formação.
"Apesar das normativas nacionais e internacionais garantirem que a esses adolescentes sejam assegurados os seus direitos sociais e individuais, e práticas pedagógicas em detrimento daquelas meramente sancionatórias e disciplinadoras, o que a gente encontra no país é uma realidade completamente diferente", avalia Givisiez.
A pesquisadora considera que prevalece o viés da segurança em detrimento da proposta socioeducativa, o que faz "vigorar a lógica do encarceramento, da punição e a ociosidade desses adolescentes".
"São adolescentes pretos, pobres e periféricos em unidades superlotadas e expostos a condições degradantes. Ainda, de forma mais grave, há a ocorrência de prática sistemática de tortura por meio de castigos corporais dentro dessas unidades. Meninos e meninas são submetidos a tortura física e psicológica", afirma Givisiez.
"Sabemos que os corpos negros são os alvos da tortura que a gente vê diariamente nos presídios, nos camburões, nas ruas, nos supermercados. Estamos em 2020 e vemos jovens negros torturados por um chocolate", diz Sheila de Carvalho, advogada da Coalisão Negra por Direitos e Coordenadora de Violência Institucional da CDH OAB-SP e Bellow OHCHR Nações Unidas.