Tribunal chileno rechaça tentativa do governo de libertar repressores da ditadura por causa da pandemia

Organizações de Direitos Humanos enfatizaram que proposta do presidente Sebastián Piñera para indultar condenados de lesa humanidade seria “gesto oportunista e em favor da impunidade”

Penitenciária de Punta Peuco, onde estão os condenados por crimes da ditadura chilena (foto: TVN Chile)
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Nesta terça-feira (14), o Tribunal Constitucional do Chile rejeitou o pedido indulto aos condenados por crimes da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

A medida seria incluída em uma proposta anunciada pelo presidente Sebastián Piñera para diminuir penas de condenados considerados vulneráveis ao coronavírus, incluindo os maiores de 70 anos – o que incluiria todos os 112 presos por crimes de tortura e assassinatos políticos cometidos durante a ditadura.

Segundo o presidente Piñera, o Ministério da Justiça analisou os casos de perdão presidencial, tendo como prioridade “a preocupação com as condições de saúde extremamente sérias” para os presos, com o fim de evitar a propagação do coronavírus.

No entanto, a proposta foi fortemente criticada por organizações de Direitos Humanos, que consideraram que se tratava de “um gesto oportunista e em favor da impunidade”. A AFDD (Agrupação de Familiares de Desaparecidos do Chile) e a Comissão Chilena de Direitos Humanos chegaram a enviar uma carta ao relator especial de Direitos Humanos das Nações Unidas, para denunciar a manobra do governo.

As organizações lembraram que esses 112 condenados já cumprem pena em uma penitenciária especialmente construída para eles, “com excelentes condições sanitárias e de habitabilidade, muito diferente da que vive a maioria dos presos no Chile, e contam com atendimento em hospitais militares em casos de doenças graves”.