Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

19 de fevereiro de 2019, 17h28

Governo Bolsonaro sofre primeira derrota na Câmara em decreto sobre sigilo a documentos

A primeira derrota do governo no plenário da Câmara revela dificuldades iniciais na negociação com parlamento na véspera de Reforma da Previdência chegar ao Congresso

Foto: Reprodução

Em meio a crise política e isolamento do PSL no parlamento, o governo de Jair Bolsonaro acaba de sofrer, na Câmara dos Deputados, a primeira derrota em âmbito legislativo. Após a aprovação da urgência de um projeto que susta os efeitos do decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI), os deputados confirmaram a suspensão da rejeição à proposta.

Por meio de um kit obstrução o PSL ainda tentou retirar o assunto de pauta na tarde desta terça, porém o partido não conseguiu número suficiente de votos para barrar o veto dos deputados.

Em conversa com o blog líderes contam que essa é a primeira da série de derrotas que o legislativo deve impor ao Governo a fim de demonstrar insatisfação com a articulação política capenga do Planalto.

Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) esta é a primeira resposta do Congresso após a tentativa do governo de impor sigilo a documentos públicos e que fere de morte a transparência pública brasileira.

Representantes de entidades que militam pela transparência na administração pública criticaram o decreto por entenderem que, na prática, a mudança resultará em menos transparência nas decisões administrativas de governos e órgãos públicos.

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Sobre o decreto

Enquanto presidente interino, Hamilton Mourão assinou em 24 de janeiro decreto que alterou as regras de aplicação da LAI permitindo que ocupantes de cargos em comissão, em maioria sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações secretas e ultrassecretas.

A derrota do governo e o isolamento do PSL na Câmara é o primeiro sinal de fragilidade da articulação política na véspera da Reforma da Previdência chegar ao Congresso.

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