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19 de junho de 2019, 18h01

Governo decide autorizar trabalho aos domingos e feriados; confira os 78 setores atingidos

A justificativa do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é no sentido de incentivar a geração de emprego

Foto: EBC/Arquivo
Jair Bolsonaro vai dar mais um golpe nos trabalhadores do país. O governo vai autorizar, permanentemente, ou regularizar o trabalho de 78 setores da economia aos domingos e feriados. O número ainda pode ser alterado. A justificativa do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é no sentido de incentivar a geração de emprego. Inscreva-se no nosso Canal do YouTube, ative o sininho e passe a assistir ao nosso conteúdo exclusivo ​Para Marinho, a medida vai atender necessidades de alguns setores. A portaria, assinada pelo secretário, lista os setores que serão atingidos pela medida. A...

Jair Bolsonaro vai dar mais um golpe nos trabalhadores do país. O governo vai autorizar, permanentemente, ou regularizar o trabalho de 78 setores da economia aos domingos e feriados. O número ainda pode ser alterado.

A justificativa do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é no sentido de incentivar a geração de emprego.

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​Para Marinho, a medida vai atender necessidades de alguns setores. A portaria, assinada pelo secretário, lista os setores que serão atingidos pela medida.

A secretaria de Previdência e Trabalho também prepara um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho.

Veja abaixo as atividades atingidas pela medida:

Indústria

Laticínios; excluídos os serviços de escritório.

Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.

Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.

Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.

Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.

Serviços de esgotos; excluídos os serviços de escritório.

Confecção de coroas de flores naturais.

Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.

Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.

Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.

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Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.

Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.

Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.

Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.

Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).

Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.

Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório.

Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.

Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório.

Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.

Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.

Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.

Indústria do refino do petróleo.

Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.

Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.

Processamento de hortaliças, legumes e frutas.

Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel; excluídos os serviços de escritório.

Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho; excluídos os serviços de escritório.

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Indústria aeroespacial.

Comércio

Varejistas de peixe.

Varejistas de carnes frescas e caça.

Venda de pão e biscoitos.

Varejistas de frutas e verduras.

Varejistas de aves e ovos.

Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

Flores e coroas.

Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.

Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).

Locadores de bicicletas e similares.

Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).

Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.

Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.

Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.

Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.

Serviços de propaganda dominical.

Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.

Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.

Comércio em hotéis.

Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.

Comércio em postos de combustíveis.

Comércio em feiras e exposições.

Comércio em geral.

Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.

Transportes

Serviços portuários.

Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.

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Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.

Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.

Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.

Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.

Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.

Serviços de manutenção aeroespacial.

Comunicação e Publicidade

Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência.

Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.

Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).

Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência)

Educação e Cultura

Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.

Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.

Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.

Museu; excluídos de serviços de escritório.

Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.

Empresa de orquestras.

Cultura física; excluídos de serviços de escritório.

Instituições de culto religioso.

Serviços funerários

Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.

Agricultura e pecuária

Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.

Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.

Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.

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