Imprensa livre e independente
18 de junho de 2019, 18h21

Governo goiano premia PM que quase matou estudante durante protesto

Augusto Sampaio de Oliveira Neto agrediu Mateus Ferreira na cabeça com um cassetete em 2017 e foi promovido a major “por merecimento”

O momento em que Mateus Ferreira da Silva é atingido pelo capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto durante protesto, em Goiânia (Reprodução/Facebook)
O governo de Goiás promoveu “por merecimento” o capitão da Polícia Militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto. Autor da agressão contra um estudante durante uma manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária em 2017 no centro de Goiânia, Neto foi promovido para o posto de major. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial, e assinada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). O golpe que Oliveira Neto deu na cabeça de Mateus Ferreira da Silva, 33, deixou o estudante internado durante 18 dias, 11 deles na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). A fratura no crânio foi tão grave que...

O governo de Goiás promoveu “por merecimento” o capitão da Polícia Militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto. Autor da agressão contra um estudante durante uma manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária em 2017 no centro de Goiânia, Neto foi promovido para o posto de major. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial, e assinada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

O golpe que Oliveira Neto deu na cabeça de Mateus Ferreira da Silva, 33, deixou o estudante internado durante 18 dias, 11 deles na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). A fratura no crânio foi tão grave que Ferreira hoje tem uma prótese que o impede de praticar esportes, uma vez que qualquer pancada “dói absurdamente” e deixou sequelas no olfato e visão.

Ele diz se sentir muito impotente diante da promoção do capitão, algo que ele considera uma premiação: “Sei muito bem que meu caso não foi isolado de violação de direitos por parte da polícia, que é algo sistemático às ordens do Estado”, comenta o ativista.

“Não me surpreende a decisão do governo, mas me preocupa muito a atitude, porque o Estado está legitimando a violência de um oficial da PM, e ao fazê-lo, está incentivando que mais policiais ajam fora da lei. Se uma punição desencorajaria, a promoção encoraja que ações fora da lei se tornem padrão”.

Ferreira e seu advogado, Bruno Penna, estudam entrar com uma ação judicial contra a promoção do capitão. A Lei Estadual n.° 8.000/1975 impede que policiais militares que estiverem respondendo a inquérito por crime, ou denunciado pelo mesmo motivo, sejam promovidos por merecimento. Salvo quando haja parecer contrário da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO).

Veja também:  "Estamos diante de uma tragédia humanitária", diz Eduardo Fagnani sobre a Previdência

A reportagem da Fórum contatou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Goiás solicitando o parecer da comissão justificando a promoção de Oliveira Neto, mas a resposta dada por meio de sua assessoria de imprensa diz apenas que “a promoção das forças policiais é um ato da esfera administrativa, que compete ao Governo de Goiás”, e que “não há nenhuma condenação contra o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que continua exercendo suas funções e foi promovido ao posto de major. Caso haja alguma sentença judicial contra o policial, a SSP acatará a decisão e tomará as providências necessárias”.

Promoção do capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto no Diário Oficial

Penna, o advogado, diz ter recebido com perplexidade a promoção do PM. “Se ele tivesse sido promovido por antiguidade, não teríamos argumento, agora por merecimento acaba sendo uma promoção à violência policial”, diz o defensor, que ainda questiona: “Por acaso não havia qualquer outro capitão com mais merecimento e sem nenhuma acusação ou inquérito para ser promovido no lugar do Augusto Sampaio de Oliveira Neto?”

Defesa acusa vítima

Pelo caso de agressão a Mateus Ferreira, Oliveira responde na Justiça Militar por lesão corporal gravíssima e abuso de autoridade. Se condenado, ele pode pegar até oito anos de prisão e ser expulso da corporação.

Veja também:  Estudantes fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios em defesa da Educação

Após a agressão, a corporação afastou Augusto Sampaio das ruas e este continuou exercendo funções administrativas até que o inquérito sobre o caso fosse concluído. À época, o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás do período, coronel Divino Alves de Oliveira, afirmou não haver outro tipo de medida que prevê o afastamento total de função.

Segundo Bruno Penna, a defesa do policial afirma que o golpe de cassetete que atingiu Ferreira não mirava a cabeça, e que Mateus Ferreira havia provocado a agressão policial. Para comprovar isso, solicitou uma detalhada perícia tentando ligar Ferreira a grupo de “Black Blocs” que participavam da manifestação e de pessoas que atacaram com paus e pedras uma agência bancária.

A perícia, no entanto, determinou que Mateus Ferreira não pertencia ao grupo e rechaçou a tese de que a agressão foi “no calor dos ânimos”, como inferiu a defesa do policial. O documento produzido pelo Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, órgão da SSP, e encaminhado à reportagem da Fórum, mostra ainda que, mesmo que a vítima não estivesse correndo ou não tivesse se curvado como reflexo à agressão, o cassetete ainda atingiria o rosto. “Não é possível discorrer acerca das proporções da lesão para esse caso”, diz o laudo.

Veja também:  Vídeo: Na Câmara, polícia usa spray de pimenta em ato contra a reforma da Previdência

A ficha criminal de Oliveira, no entanto, revela muitos outros casos no qual o PM foi acusado ou indiciado. São crimes como lesão leve, apropriação indébita e desobediência.

Outros 377 militares também foram promovidos por merecimento, antiguidade ou ato de bravura. A promoção passa a ser contabilizada a partir do dia 28 de julho e os efeitos financeiros serão contados a partir de 1º de janeiro de 2020.

Nota

Além de se manifestar nas redes sociais, Mateus Ferreira divulgou uma nota sobre o caso.

Confira a íntegra.

“Ódio pra quê? Os policiais são vítimas de um círculo de violência em um processo de desumanização. Transformados em agentes da violência do governo lhes é negado a capacidade de expressão. Contudo, quem exerce uma posição de comando responde por si próprio e por seus subordinados. A violação de direitos deve ser punida não por vingança, mas para desencorajar outras violações praticadas pelo Estado.

O Oficial aceita de bom grado a homenagem do novo governador, promovido à major por merecimento. O governador finge desconhecer o histórico ou ninguém avisou pra ele que a lei 8000/1975 no artigo 30 proíbe promoção a oficial que responde a inquérito por crime ou denúncia pelo mesmo motivo, e por falta de um, o oficial responde por dois processos. A mensagem que o governador passa é que a polícia está acima da lei e quem passa por cima dela a serviço do Estado será premiado. O verdadeiro inimigo do povo tem nome e é Ronaldo Caiado”.

Você pode fazer o jornalismo da Fórum ser cada vez melhor

A Fórum nunca foi tão lida como atualmente. Ao mesmo tempo nunca publicou tanto conteúdo original e trabalhou com tantos colaboradores e colunistas. Ou seja, nossos recordes mensais de audiência são frutos de um enorme esforço para fazer um jornalismo posicionado a favor dos direitos, da democracia e dos movimentos sociais, mas que não seja panfletário e de baixa qualidade. Prezamos nossa credibilidade. Mesmo com todo esse sucesso não estamos satisfeitos.

Queremos melhorar nossa qualidade editorial e alcançar cada vez mais gente. Para isso precisamos de um número maior de sócios, que é a forma que encontramos para bancar parte do nosso projeto. Sócios já recebem uma newsletter exclusiva todas as manhãs e em julho terão uma área exclusiva.

Fique sócio e faça parte desta caminhada para que ela se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie a Fórum