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05 de março de 2018, 22h17

Greve por manutenção de auxílio-moradia pode gerar punição a juízes

Paralisação agendada para dia 15 é criticada por entidades; julgamento no STF ocorrerá em 22 de março

Foto: Rosinei Coutinho
Por Leonardo Fernandes, no BdF O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 22 de março a validade do auxílio-moradia concedido aos juízes federais. Criticados por diversas entidades, os chamados penduricalhos do magistrados são um dos fatores que torna o gasto com o sistema judiciário no Brasil um dos maiores no mundo. Não satisfeitos, juízes decidiram realizar uma greve nacional no próximo dia 15, para pressionar os ministros do STF a manterem o benefício. Na última sexta-feira (3), o Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, criticou a convocação da greve. Em nota, o Conselho considerou inadmissível pressionar...

Por Leonardo Fernandes, no BdF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 22 de março a validade do auxílio-moradia concedido aos juízes federais. Criticados por diversas entidades, os chamados penduricalhos do magistrados são um dos fatores que torna o gasto com o sistema judiciário no Brasil um dos maiores no mundo. Não satisfeitos, juízes decidiram realizar uma greve nacional no próximo dia 15, para pressionar os ministros do STF a manterem o benefício.

Na última sexta-feira (3), o Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, criticou a convocação da greve. Em nota, o Conselho considerou inadmissível pressionar a Suprema Corte e prejudicar a sociedade com a paralisação dos trabalhos. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição aos juízes que aderirem à greve.

Para Luciana Zaffalon, advogada, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e autora de tese de doutorado sobre o corporativismo elitista do Judiciário brasileiro,  a convocatória de greve é um “verdadeiro descalabro” frente à realidade da magistratura e a situação econômica do país. “Quando a gente olha para os patamares de remuneração dos juízes no Brasil, a gente consegue perceber que eles estão dentro daquele 0,1% mais ricos do país. Dinheiro pago com recurso público. Não há nenhum cabimento que, em momentos de normalidade, chegue nesse patamar. O que dirá num momento de tantos cortes de recursos sociais em tantas áreas, afetando as pessoas de maneira tão dramática”, critica.

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Em maio de 2017, reportagem do Brasil de Fato comparava os gastos do Judiciário brasileiro ao alemão. “Enquanto o governo brasileiro gasta o equivalente a 1,3% de nosso Produto Interno Bruto (PIB) com este Poder, o país europeu consome apenas 0,32%”, destacava a matéria. “Em paralelo, o Brasil tem menos juízes proporcionalmente: são 8,2 para cada cem mil habitantes, enquanto a Alemanha tem 24,7”, completava.

Para Zaffalon, a população está pagando a conta por uma política corporativa que não tem qualquer relação com o interesse público.  Ela lembra que “o poder Judiciário é o único, entre os três poderes, que não conta com nenhum mecanismo de controle social efetivamente externo”. Exemplo disso é a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, ao rejeitar pedido de entidades da sociedade civil para intervir durante a sessão do dia 22. Somente entidades ligadas ao próprio Judiciário e ao Ministério Público poderão se manifestar.

Credibilidade em xeque

O debate sobre os penduricalhos dos magistrados brasileiros tem provocado forte impacto sobre a credibilidade do sistema. Pesquisa Estadão/Ipsos, divulgada nesta segunda-feira (5), demonstra que o juiz Sérgio Moro, condutor da Operação Lava Jato na primeira instância de Curitiba, tem 51% de rejeição da sociedade. Já a ministra presidenta do STF, Carmem Lúcia, tem 49% de rejeição. Moro é um dos juízes que recebe auxílio-moradia, mesmo possuindo imóvel próprio na cidade onde trabalha.

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Questionado sobre a necessidade do benefício, o juiz de Curitiba afirmou que se tratava de uma compensação pela “falta de reajuste” salarial. Segundo reportagem da Folha de São Paulo publicada em 2 de fevereiro, somados os benefícios, a remuneração de Moro alcança o valor de R$ 34.210 mil , ultrapassando o teto salarial dos funcionários públicos previsto na Constituição Federal, que hoje é de R$ 33.763.

O auxílio-moradia foi criado em 1979, pela Lei Orgânica da Magistratura. Em 2014, ele foi ampliado por uma resolução do CNJ. O valor deveria funcionar como uma ajuda de custo para os juízes que moram fora da comarca onde trabalham. Atualmente, beneficiam mais de 17 mil magistrados em todo o país, o que representa mais de 70% dos juízes. Segundo levantamento feito pelo Senado, o valor gasto com o penduricalho chega aos R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos, o suficiente para a construção de 86 mil casas populares.

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