Historiadora e professora, formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Escreve sobre história, história politica e cultura.
O que é gratificação faroeste, tema polêmico na segurança pública do RJ?
Entenda mais sobre essa medida e como ela ainda reverbera na política do estado do Rio de Janeiro
A “Gratificação Faroeste” foi uma bonificação instituída em 1995 no estado do Rio de Janeiro durante o governo estadual de Marcello Alencar. A medida previa que policiais — civis, militares ou bombeiros — recebessem gratificações de até 150% do salário por “ações de bravura”, definidas legalmente de forma vaga e incluindo a “neutralização de criminosos” como critério para pagamento.
A gratificação permaneceu em vigor até 1998, quando foi oficialmente revogada pela própria assembleia estadual, diante das denúncias de que incentivava abusos, execuções extrajudiciais e altos índices de letalidade policial.
O aumento da violência policial
Estudos e relatórios da época apontam que, após a introdução da gratificação, houve um expressivo aumento nas mortes por intervenção policial no Rio. Conforme análise da época: antes da gratificação, os confrontos policiais resultavam em cerca de 2 mortos para cada ferido; com o bônus, esse índice chegou a aproximadamente 4 mortos a cada ferido.
De fato, fontes sugerem que o número de homicídios decorrentes de operações policiais saltou de cerca de 3 por mês para mais de 20 por mês em 1996 — um aumento de mais de seis vezes, indicador forte de que a gratificação estimulava letalidade.
A lógica do incentivo financeiro à “neutralização de criminosos” favoreceu o aumento de casos de “autos de resistência”: confrontos oficialmente atribuídos à reação de suspeitos à prisão, mas que, em muitos relatórios de direitos humanos da época, eram denunciados como execuções sumárias, com tiros certeiros nas costas ou na nuca, sem chance de defesa.
O resultado foi uma escalada na violência policial, marcada por abusos sistemáticos, desrespeito aos direitos civis e agravamento da sensação de insegurança especialmente em áreas periféricas e favelas — as regiões mais vulneráveis e com população negra e pobre.
Tentativa de reativação em 2025
Depois de quase três décadas, em 2025 a ideia de reviver a gratificação voltou ao debate. A assembleia estadual aprovou, em setembro, uma emenda a um projeto de reestruturação da polícia civil que prevê gratificações de 10% a 150% do salário para policiais civis que apreenderem armas de grande calibre ou “neutralizarem criminosos” — ou seja, matarem suspeitos em confrontos.
A proposta provocou críticas imediatas de defensores de direitos humanos, instituições jurídicas e especialistas em segurança: para eles, a gratificação representa um retrocesso grave. Organizações apontam que a medida estimula letalidade policial, transfere para a polícia a função de julgadora da vida e da morte e legitima execuções sumárias, em evidente violação às garantias constitucionais do devido processo legal.
Além disso, o contexto de 2025 é diferente, com maior visibilidade pública, pressão da sociedade civil e maior cobertura jornalística sobre abusos policiais, o que aumenta o debate sobre os riscos da reativação da gratificação. A memória dos anos 1990 — de violência intensa e mortes em massa — volta como advertência dos perigos dessa política.
O projeto, no entanto foi vetado pelo governador do Rio de Janeiro.
A experiência histórica da Gratificação Faroeste demonstra que incentivos financeiros para “letalidade policial” não apenas falham em reduzir a criminalidade de forma sustentável, como geram insegurança generalizada, violações de direitos humanos e um legado de medo e impunidade. As estatísticas da década de 1990 mostram um crescimento alarmante de mortes em confrontos, com muitos casos questionados pela ausência de investigação e pela suspeita real de execuções extrajudiciais.
