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06 de fevereiro de 2019, 20h43

Integrante do Conselho de Direitos Humanos de SP repudia projeto de Moro: “Um verdadeiro faroeste!”

Na avaliação de Ariel de Castro Alves, as pessoas, que agora terão posse de armas liberado, poderão matar e depois justificar que “estavam com medo, violenta emoção ou na iminência de um conflito armado”

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Ariel de Castro Alves, advogado, integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, fez duras críticas ao pacote anticrime, anunciado nesta segunda-feira (4), pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. Para ele, caso a proposta sendo aprovada, policiais poderão entrar em favelas e comunidades matando pessoas deliberadamente. “Depois justificarão que estavam com medo, em violenta emoção ou que havia um risco iminente de conflito armado”. O advogado acrescenta que o mesmo vale para manifestações e atos públicos nas ruas, e também para rebeliões em presídios ou unidades...

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ariel de Castro Alves, advogado, integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, fez duras críticas ao pacote anticrime, anunciado nesta segunda-feira (4), pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.

Para ele, caso a proposta sendo aprovada, policiais poderão entrar em favelas e comunidades matando pessoas deliberadamente. “Depois justificarão que estavam com medo, em violenta emoção ou que havia um risco iminente de conflito armado”.

O advogado acrescenta que o mesmo vale para manifestações e atos públicos nas ruas, e também para rebeliões em presídios ou unidades de internação de adolescentes.

“A violenta emoção pode também ser justificada para os casos de policiais mortos, e seus colegas resolvem sair matando suspeitos e não suspeitos, como forma de vingança, como ocorreu na chacina de Osasco. Parece uma proposta encomendada pelos réus dessa chacina ou do massacre do Carandiru, por exemplo. E por pelotões como o BOPE e a ROTA, para legitimar as operações deles em favelas e comunidades, nas quais acabam matando inclusive crianças, idosos e mulheres”, diz.

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“Licença para matar”

A proposta é uma verdadeira “licença para matar. Favorece o cometimento de chacinas, massacres e a proliferação de grupos de extermínio nas polícias”.

Castro Alves avalia que a situação será ainda pior, pois vai valer para qualquer pessoa e não apenas para os policiais. “As pessoas, que agora terão posse de armas liberado, poderão matar quem se aproximar do seu carro, da sua casa, de um familiar ou da propriedade rural, e depois poderão justificar que estavam com medo, violenta emoção ou na iminência de um conflito armado. Ou porque foram surpreendidos pela vítima. Um verdadeiro faroeste!”, completa.

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