Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

28 de março de 2019, 14h40

Ivan Valente cobra do Ministério da Saúde regulamentação da cannabis para fins medicinais

Em ofício ao ministro Henrique Mandatta, Ivan Valente cobra grupo de trabalho do Ministério por ações efetivas para 3000 famílias que dependem do medicamento

Ivan Valente (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O uso medicinal da cannabis para tratar doenças como câncer cerebral, esquizofrenia, epilepsia, entre outros tem crescido no mundo. Nesse sentido o líder do PSOL Ivan Valente (PSL) pediu ao ministro da Saúde, Henrique Mandetta, detalhes sobre a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais.

No documento, o parlamentar indaga sobre os trabalhos do grupo de trabalho do Ministério criado para debater o tema, quais são os esforços da ANVISA para avançar na produção de medicamentos à base de cannabis, além de se há algum tipo de discussão para regulamentar pesquisas sobre a erva no Brasil.

No Brasil, o tema já foi objeto de deliberação da ANVISA, embora de forma limitada, por ocasião da autorização de importação de medicamentos que contém canabidiol (CBD) como substância ativa (RDC 17/2015).

“Como decorrência dessa orientação normativa, mais de 3000 famílias já obtiveram autorização para importar medicamentos que, no entanto, são comercializados por valores exorbitantes, inviáveis para a maior parte da população brasileira”, ressalta o parlamentar no documento.

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