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29 de novembro de 2017, 19h47

Juiz se recusa a usar reforma trabalhista e reverte demissão em massa

Mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar de São Paulo foram demitidos sem negociação coletiva com o sindicato da categoria, algo que seria permitido com a nova legislação trabalhista. Juiz, no entanto, usou o bom senso e não aplicou a nova lei para que pudesse determinar a recontratação dos trabalhadores Por Redação* A reforma trabalhista capitaneada pela base do governo Temer e que entrou em vigor no início do mês já vem retirando, na prática, inúmeros direitos dos trabalhadores e causando um grande número de demissões de funcionários fixos em face da possibilidade de se contratar funcionários para trabalhar...

Mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar de São Paulo foram demitidos sem negociação coletiva com o sindicato da categoria, algo que seria permitido com a nova legislação trabalhista. Juiz, no entanto, usou o bom senso e não aplicou a nova lei para que pudesse determinar a recontratação dos trabalhadores

Por Redação*

A reforma trabalhista capitaneada pela base do governo Temer e que entrou em vigor no início do mês já vem retirando, na prática, inúmeros direitos dos trabalhadores e causando um grande número de demissões de funcionários fixos em face da possibilidade de se contratar funcionários para trabalhar de forma intermitente. Em meio às demissões e retiradas de direitos, no entanto, um juiz conseguiu reverter um dano respaldado pela nova lei que dezenas de trabalhadores sofreriam.

Em decisão liminar proferida na última quinta-feira (23), o juiz trabalhista Elizio Perez, da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, se recusou a usar a nova lei trabalhista para analisar o caso demissão em massa de mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar da capital paulista. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública após denúncias de que as dispensas em massa, sem negociação coletiva com o sindicato da categoria, teriam sido causadas por um processo de terceirização ilícita.

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Pela nova lei trabalhista, a demissão em massa sem negociação com o sindicato seria permitida. “As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”, diz o recém-criado artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O juiz, no entanto, não utilizou a nova lei e declarou o cancelamento das demissões em massa realizadas em setembro, além de determinar a reintegração dos empregados até o próximo 4 de dezembro. Caso o grupo hospitalar realize nova dispensa sem negociação prévia com o sindicato da categoria, está sujeita a multa diária de R$ 50 mil por trabalhador prejudicado.

A decisão foi baseada Perez na Constituição Federal (CF), que protege o empregado de dispensas arbitrárias, sob o argumento de que “não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. Pelo fato de a CF ser considerada a maior lei no direito brasileiro, ela estaria acima da lei trabalhista que começou a valer em novembro.

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*Com informações do Desacato e MPT-SP

 

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