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29 de março de 2019, 19h11

Justiça proíbe governo Bolsonaro de fazer qualquer tipo de comemoração ao golpe de 64

Decisão da Justiça Federal de Brasília impede que a determinação de Jair Bolsoanro para que quartéis militares comemorem o golpe de 1964 seja cumprida sob pena de multa; além da multa, caso descumpra a ordem, governo pode ser enquadrado por improbidade administrativa

Bolsonaro em evento com militares (Foto: Marcos Corrêa/PR)
A Justiça Federal de Brasília, no início da noite desta sexta-feira (29), proferiu uma decisão que proíbe o governo de Jair Bolsonaro de fazer qualquer tipo de comemoração ao golpe de 1964 que instaurou a ditadura civil-militar no Brasil. O evento completa 55 anos no domingo (31). Em sua decisão, a juíza Ivani Silva da Luz atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) já havia se posicionado contra as comemorações. “Trata-se de um pedido de urgência para que se abstenha de levar a efeito qualquer evento em comemoração a implantação da...

A Justiça Federal de Brasília, no início da noite desta sexta-feira (29), proferiu uma decisão que proíbe o governo de Jair Bolsonaro de fazer qualquer tipo de comemoração ao golpe de 1964 que instaurou a ditadura civil-militar no Brasil. O evento completa 55 anos no domingo (31).

Em sua decisão, a juíza Ivani Silva da Luz atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União. Antes, o Ministério Público Federal (MPF) já havia se posicionado contra as comemorações.

“Trata-se de um pedido de urgência para que se abstenha de levar a efeito qualquer evento em comemoração a implantação da ditadura no Brasil (Golpe de 1964), proibindo especialmente o dispêndio de recursos públicos para esse fim, sob pena de multa a ser fixada ao prudente arbítrio de Vossa Excelência, bem como caracterização de ato de improbidade administrativa”, escreveu.

No início da semana, Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que as unidades militares espalhadas pelo país façam as “comemorações devidas” do 31 de março que, para o presidente, não foi um golpe, e sim uma “revolução”. Diante da repercussão negativa, o presidente recuou e afirmou que determinou apenas que os militares “rememorassem” a data, e não “comemorassem”, o que também foi vedado pela Justiça.

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