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30 de julho de 2013, 15h02

Kátia Abreu perde processo para o Greenpeace

Em 2009, a senadora ruralista entrou com processo de danos morais por ter sido chamada de “miss desmatamento” e “rainha do desmatamento”

Em 2009, a senadora ruralista entrou com processo de danos morais por ter sido chamada de “miss desmatamento” e “rainha do desmatamento” Do Brasil de Fato  Decisão do Tribunal de Justiça do DF foi unânime e assegura liberdade de expressão (Foto: Greenpeace) Em decisão unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiram contra o pedido de indenização por danos morais requerido pela senadora e presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), ao Greenpeace Brasil. Em 2009, a congressista entrou contra a entidade na Justiça alegando danos morais após ter sido...

Em 2009, a senadora ruralista entrou com processo de danos morais por ter sido chamada de “miss desmatamento” e “rainha do desmatamento”

Do Brasil de Fato 

Decisão do Tribunal de Justiça do DF foi unânime e assegura liberdade de expressão (Foto: Greenpeace)

Em decisão unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiram contra o pedido de indenização por danos morais requerido pela senadora e presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), ao Greenpeace Brasil.

Em 2009, a congressista entrou contra a entidade na Justiça alegando danos morais após ter sido chamada de “miss desmatamento” e “rainha do desmatamento” por três ativistas no Congresso Nacional durante protesto contra a atuação dela na aprovação da Medida Provisória 458, conhecida como “MP da grilagem”, por permitir a legalização da invasão de terras na Amazônia.

Na decisão publicada na segunda-feira passada (22), os desembargadores Waldir Leônio Lopes Júnior, J.J. Costa Carvalho e Sérgio Rocha concluíram que “não houve, no caso vertente [por parte dos manifestantes do Greepence], exercício abusivo da liberdade de manifestação, do pensamento e de expressão motivo pelo qual inexiste conduta ilícita”.

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“A decisão da Justiça é marcante e versa sobre algo muito mais amplo do que liberdade de manifestação. O que os desembargadores entenderam é que, como senadora, Kátia Abreu necessita dar satisfação de sua atuação pública e pode ser questionada por isso”, disse Fernando Furriela, advogado do Greenpeace Brasil, em nota publicada no site do Greenpeace Brasil.

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