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10 de abril de 2019, 06h00

100 dias de retirada de direitos e violência contra a população LGBTI

Nos 100 dias do governo Jair Bolsonaro, Fórum lista 100 medidas que mostram o desmonte promovido no Estado brasileiro; confira os retrocessos no âmbito dos direitos da população LGBTI

Bolsonaro (Arquivo/Agência Brasil)

O deputado federal que em duas décadas não aprovou nenhum projeto na Câmara e que ganhou espaço na mídia ao destilar ódio principalmente contra a população LGBTI é o presidente da República há 100 dias.

Neste período, Jair Bolsonaro, aquele que afirmou que “filho gay é falta de porrada”, entre outras atrocidades, vem promovendo um verdadeiro desmonte de políticas que garantiam o mínimo de direitos àqueles que, para ele, sempre foram seus inimigos.

Para além da destruição e esvaziamento de conselhos e medidas concretas, o presidente, quase todos os dias, incentiva o ataque às liberdades de orientação sexual e legitima a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e pessoas intersexo. O fundamentalismo religioso é outro fator de peso no governo que prejudica diretamente esta população.

“A construção da figura pública do ex-capitão teve desde sempre vinculada à propagação da homofobia, da transfobia, do misoginia e do racismo, incentivando o discurso de ódio e a violência”, diz Julian Rodrigues, colunista da Fórum que, além de jornalista e militante dos direitos humanos, é membro do conselho da Aliança Nacional LGBTI.

Para marcar o centésimo dia de governo Bolsonaro, Julian Rodrigues elaborou uma lista com 10 medidas e declarações do presidente e de seus ministros que representam verdadeiros retrocessos para a área.

Confira.

1) Aumento da discriminação e violência verbal e física contra LGBTIs

Pesquisa aponta que 51% da população LGBTI relata ter sofrido algum tipo de violência; e cerca de 92% acredita que há uma escalada de agressões motivada por sua orientação sexual e identidade de gênero desde outubro do ano passado. A homofobia e a transfobia saíram do armário.

2) Cessam as políticas de promoção da diversidade na educação

Logo no início do governo Bolsonaro foi extinta a SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), órgão do MEC responsável pela promoção de ações transversais que articulavam as políticas educacionais levando em consideração as questões de raça, cor, etnia, origem, posição econômica e social, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiências e condição geracional.

3) Fim da diretriz de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI

A Medida Provisória que mudou as estrutura dos ministérios e criou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves, retirou dos objetivos do novo órgão o tema da cidadania LGBTI: a agenda foi empurrada para dentro do armário.

4) Fim das campanhas específicas de prevenção às IST/Aids

A nova orientação do Ministério da Saúde é realizar campanhas genéricas de prevenção às infeções sexualmente transmissíveis e Aids que comprovadamente são ineficientes. Serão desconsideradas as especificidades da população de homens gays e bissexuais, travestis, mulheres LBT e homens trans. A justificativa do novo Ministro é “não ofender as famílias”.

5) Ataque às liberdades individuais e a diversidade: “meninas vestem rosa”, meninos vestem azul”

A Ministra Damares Alves e suas declarações autoritárias investem contra a autonomia e dignidade das pessoas, discriminando as possibilidades de existência que não se enquadram nos modelos tradicionais de gênero e identidade de gênero. Trata-se da propagação de ideias transfóbicas, machistas e homofóbicas.

6) Guerra contra a chamada “ideologia de gênero”

Desde a campanha eleitoral Bolsonaro difunde pânico moral, combatendo o que chama de “ideologia de gênero”. Essa expressão (que tem origens em formulações da Igreja Católica) é um espantalho manipulado com o objetivo de questionar todos os avanços das últimas décadas no sentido de reconhecer e promover, principalmente nas políticas educacionais, a igualdade de gênero e diversidade de orientação sexual e de gênero. O objetivo é impedir que a educação forme cidadãos não preconceituosos que saibam respeitem diversidade humana.

7) Desconstrução do Estado laico: “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”, diz Damares Alves

Declarações de vários ministros do governo ignoram a laicidade do Estado e a pluralidade religiosa e política, atacando os direitos civis e a diversidade. Ao criar um Ministério para defender “as famílias”, o objetivo real é fazer propaganda e reconhecer apenas um tipo de família (a heterossexual, nuclear, tradicional), vulnerabilizando milhões de arranjos familiares que não se encaixam nesse modelo.

8) Esvaziamento dos espaços de participação social

O Ministro da Casa Civil já anunciou uma “reestruturação” dos Conselhos Nacionais que fazem o controle social das políticas de governo. Na prática, já estão sufocando o funcionamento de diversos órgãos e pretendem interferir na composição, até mesmo extinguindo alguns espaços, como foi feito com o Conselho de Segurança Alimentar. O Conselho LGBTI seguirá funcionando de modo independente? O governo Temer havia publicado decreto convocando a 4º Conferência Nacional LGBTI. Boa parte do movimento social vê com ceticismo a possibilidade do governo Bolsonaro promover um encontro nacional destinado a discutir os direitos dessa população.

9) Legitimação da violência contra LGBTI

É conhecida e foi reiterada a oposição de Bolsonaro e seu governo à criminalização da homofobia, lesbofobia e transfobia. A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal, se opôs às ações que correm no STF com o objetivo de equiparar a discriminação à LGBTIs ao racismo e, portanto, criminalizá-las.

10) Retirada de direitos e discriminação 

O governo Bolsonaro se constitui, em sua essência, com base em uma plataforma anti-direitos humanos e anti-LGBTI. O conjunto das suas ações e declarações, seja antes das eleições, seja nesses 100 dias inaugurais compõe um todo articulado, cuja base é a negação dos direitos civis, políticos, sexuais e reprodutivos de LGBTI – junto com a propagação de ideias discriminatórias, que estimulam a violência simbólica, verbal e física contra milhões de pessoas em virtude de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Leia aqui o especial da Fórum sobre os 100 dias do governo Bolsonaro


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