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Dia 29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, comemorado nesta data desde 2004. Neste dia, 27 transexuais e travestis foram ao Congresso Nacional, em Brasília, reivindicar seus direitos.
Já era de se imaginar que nenhuma ação seria feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta onde estão as políticas do Governo Federal para minorias, já que esse ministério tem sabotado programas ligados à igualdade racial, diversidade e gênero. Até 2018, todos os governos se pronunciaram a respeito, o que torna o silêncio ainda mais incômodo - e deixa claro o projeto do governo atual.
Para celebrar a data, Fórum selecionou algumas das conquistas que a população trans adquiriu, com luta, nos últimos anos. Confira.
Nome Social
O direito de pessoas trans de serem tratadas pelo nome que escolheram foi legitimado por uma decisão do STF em 2018, que trouxe a possibilidade de alteração do sexo e do nome no registro civil sem autorização judicial. Isso quer dizer que o registro pode ser alterado sem entrar na Justiça e sem a realização de cirurgia de redesignação ou terapias hormonais, antes um requisito para a mudança. Uma conquista histórica, já que gênero não é definido pelo genital.
Cirurgia de Redesignação Sexual pelo SUS
Algumas pessoas T sofrem de disforia corporal e escolhem adequar as características genitais. A cirurgia é realizada pelo SUS desde 2000, mas a fila de espera é de quase dez anos. O Conselho Federal de Medicina divulgou neste mês de janeiro uma resolução que reduziu de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização da cirurgia.
Cotas
Travestis e transexuais mulheres podem se beneficiar da cota que estabelece a obrigatoriedade mínima de 30% de candidaturas femininas por partido nas eleições. Há também cotas para que pessoas T acessem a faculdade, mas há o problema de evasão escolar; boa parte dessa população acaba deixando a escola antes de completar o ensino médio.
Avanços e retrocessos
Apesar dos retrocessos, 2018 foi um ano de algumas vitórias para a população T. Houve um número recorde de candidaturas políticas (mais de 50), dez vezes mais que em 2014. Erica Malunguinho foi a primeira transexual eleita deputada estadual no Brasil, em São Paulo, e mais duas se elegeram por mandatos coletivos: Erika Hilton, pela Bancada Ativista, e Robeyoncé Lima, da Juntas, respectivamente em São Paulo e Pernambuco.
Entre 1 e 24 de janeiro de 2020, 14 assassinatos de transexuais foram registrados no Brasil, que é o país que mais mata transexuais no mundo.