O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai recorrer da decisão tomada pela Justiça Federal do Acre, por meio do juiz federal Herley da Luz Brasil. Ele havia determinado que o órgão incluísse questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico de 2022.
“O IBGE vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre sobre a inclusão no censo de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Todas as questões serão respondidas nos autos”, diz o instituto, em nota divulgada nesta segunda-feira (6).
A decisão da Justiça do Acre, apesar de ter origem em uma ação estadual, valia para todo o país.
Na ação inicial, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, ressaltou que fazer o Censo sem questões sobre identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população LGBTQIA+.
“Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal”, destacou o MP, em texto publicado após a decisão do juiz.
“Muito embora saibamos que há milênios as pessoas que se enquadram na classificação LGBTQIA+ fazem parte da sociedade, também conhecemos que em muitas delas - senão na esmagadora maioria - essas pessoas são relegadas à invisibilidade social, com forte repressão de algumas instituições religiosas, do Estado e, até por consequência da atuação dessas entidades, pela sociedade”, escreveu o juiz na decisão.
Juiz destaca que população LGBTQIA+ é colocada à margem da sociedade
Ele apontou, também, que a discriminação é “forte” a ponto de as pessoas deixarem a população LGBTQIA+ “à margem” da sociedade “somente pelo fato das pessoas se identificarem como LGBTQIA+”.
“A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal”, acrescentou.