Apenas duas capitais brasileiras possuem políticas básicas para atender a população LGBTQIAPN+, segundo o novo levantamento feito pela Aliança Nacional LGBT+ e pelo Grupo Arco Íris, e divulgado nesta quinta-feira (8).
Após analisar as 26 capitais do país, as organizações constataram a falta dos três pilares básicos de política públicas voltadas à comunidade LGBTQAPN+ em 24 delas. As únicas que apresentaram o chamado “tripé da cidadania LGBTI+” foram Salvador (BA) e Recife (PE).
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Esse tripé de políticas públicas básicas consiste na existência de três estruturas: um órgão gestor, que pode ser uma secretaria, subsecretaria ou coordenação que exista dentro da prefeitura voltada à população LGBT; um conselho, que é formado entre o governo municipal e sociedade civil com natureza deliberativa; e planos e programas municipais voltados à promoção da cidadania, o combate à LGBTfobia e ao acolhimento.
"Ainda temos muito a cobrar e nos articular, enquanto sociedade, para que os governos atinjam indicadores de pleno desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGTBI+, pelo menos o pleno desenvolvimento desse tripé da cidadania, que seria o básico”, afirmou Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+. Ele coordenou o mapeamento junto ao pesquisador Rogerio Sganzerla.
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Órgão gestor
A existência de um órgão gestor foi confirmada em 15 capitais. Porém, somente nove possuem diretrizes no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
Conselhos municipais
Em relação aos conselhos municipais, 13 capitais possuem o órgão. Desse total, 10 são protegidos por leis ordinárias. Florianópolis e Salvador foram as únicas capitais que apresentaram destinação exclusiva a esse órgão em sua LOA 2024.
Políticas públicas
Entre as capitais que possuem órgão gestor (15), somente seis apresentaram um programa voltado para implementação de políticas públicas. O recorte é ainda menor quando é analisada a existência de planos voltados ao planejamento setorial de curto, médio e longo prazos: somente três apresentaram um plano.
As capitais que não apresentaram nenhum desses pilares foram: Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco, na Região Norte; e Aracaju e São Luís, no Nordeste.
Direitos e garantias sociais
O levantamento também analisou se as capitais apresentam nove direitos e garantias sociais, como:
- Nome social para travestis e transexuais;
- Sanções por preconceito em relação a sexo ou orientação sexual;
- Datas comemorativas;
- Vedação de contratação de profissionais ou espetáculos homofóbicos;
- Reconhecimento de entidades históricas;
- Obrigação de fixação de cartaz sobre punição a discriminação;
- Selo da diversidade;
- Incentivo fiscal em projetos sociais;
- Obrigação de registros de violência.
Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista foram as capitais que não apresentaram nenhuma legislação para esses direitos.
Nenhuma capital é "excelente" em políticas públicas
As organizações também atribuíram notas, de 1 a 5, para a qualidade das políticas públicas apresentadas pelas capitais. Nenhuma chegou ao nível de "excelente".
“Nenhuma capital atingiu 'excelente'. Isso traz um alerta para os governos, de que precisam ter um conjunto de estratégias para responder a esse indicador tão frágil. No fim das contas, o indicador não é só um dado frio, abstrato. Isso significa que não estão chegando políticas públicas na população. Com isso, não se permite acesso aos serviços de maneira igualitária e continuam os quadros sistêmicos de opressão, de discriminação”, diz Nascimento.
A cidade de São Paulo foi a que apresentou a melhor pontuação, com média de 3,30 pontos, atingindo o patamar de "bom". Porém, a capital não possui nenhum plano municipal voltado à população LGBTQIAPN+.
Salvador, Natal e Maceió também ficaram no mesmo nível que São Paulo, com as seguintes pontuações, respectivamente: 3,71; 3,27 e 3,00. Em seguida, vêm Recife (2,93), Florianópolis (2,85), Fortaleza (2,75), Belo Horizonte e João Pessoa (2,64) e Belém (2,55).
Ao todo, 12 capitais ficaram no nível "insuficiente" (abaixo de 2 pontos), sendo que cinco delas receberam a nota mais baixa (1) por não possuírem nenhuma política pública: Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista.
*Com informações de Agência Brasil